Análise de decisões e declarações públicas apontam
claramente à fragilização das Áreas Protegidas e das autarquias que trabalham
para sua implementação no país.
Durante o III Congresso de Áreas Protegidas da AméricaLatina e Caribe, a Coalizão Pró-UCs – coletivo que reúne 10 organizações
comprometidas com a valorização e defesa das Unidades de Conservação (UCs) da
natureza –, com o apoio de 15 organizações brasileiras presentes no Congresso
denuncia a fragilização das áreas protegidas no Brasil. A partir de análise
sobre os primeiros 10 meses de gestão federal
e com base em dados produzidos por instituições oficias, o manifesto
alerta que o governo brasileiro tem demonstrado uma falta de compreensão da
relevância e potencial das Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas e
demais Áreas Protegidas do País. Nesse período não apresentou propostas e
avanços significativos nessa agenda, apesar das inúmeras oportunidades e
potencialidades existentes. Veja o documento na íntegra.
O Congresso, também foi marcado pela ausência de
protagonismo e baixa representação governamental do Brasil,Enquanto, ministros
e representantes de alto nível de diversos países estiveram presentes,
apresentando seus compromissos de investimentos e boas práticas nessa agenda.
“Um patrimônio de todos os brasileiros, construído em
décadas – com benefícios tão tangíveis como a oferta de energia e água e com
papel relevante nas condições de vida na Terra – nunca esteve tão ameaçado como
agora“, destaca um ponto do manifesto.
Segundo as organizações, o desmonte ambiental também
ameaça o desenvolvimento econômico e social, e o bem-estar dos brasileiros e
das futuras gerações em todo o planeta.
Dados que comprovam estas afirmações constam no estudo
"Quanto vale o verde?", que destaca a importância dessas áreas para
atividades econômicas relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Como
exemplo,mais de quatro a cada 10 megawatts de energia gerada em usinas
hidrelétricas, que respondem por 65% da eletricidade produzida no país dependem
das áreas protegidas, além de, aproximadamente, um a cada quatro litros de água
consumidos no Brasil.
A visitação nas
Unidades de Conservação continua tendo grande destaque como elemento de
dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em
2016, com impacto sobre a economia estimado de até R$ 6 bilhões anuais. De
acordo com estudo cada US$ 1 investido nas UCs pode gerar US$ 40 de retorno
para a sociedade. Além dos benefícios ambientais, esses dados indicam a enorme
contribuição econômica dessas áreas, reforçando a improtância de que o Brasil
garanta a efetividade das suas Áreas Protegidas e o cumprimento das políticas
públicas associadas.
Entre as decisões e declarações do governo consideradas
como ameaças estão a criação de um "grupo de trabalho" para a revisão
geral dos limites e categorias das 334 áreas de proteção federais, em todo o
país, feita sem justificativa técnica (8). Desde então, 67 alterações em UCs
foram propostas (9); o Fundo Amazônia,
que não teve nenhum projeto aprovado em 2019, sendo que em 2018, R$ 191 milhões
foram revertidos a 11 iniciativas. E por fim, os valores alocados para as ações
ambientais no Plano Plurianual 2020-2023, de apenas R$ 2,2 bilhões. O orçamento
da pasta ambiental figura historicamente entre os mais baixos da Esplanada e,
em 2019, foi de apenas R$ 2,8 bilhões.
Sobre a Coalizão Pró-UC
A Coalizão Pró Unidades de Conservação da Natureza
(Pró-UC) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo
promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes
formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as
futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate
junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das Unidades
de Conservação (UCs) em todo o território nacional.
Integram a Coalizão, Conservação Internacional
(CI-Brasil), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
(IMAFLORA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto Semeia, Rede
Nacional Pró Unidades de Conservação, The Nature Conservancy (TNC), União
Internacional para a Conservação da Natureza (UICN-Brasil) e WWF-Brasil.
Também assinam o Manifesto: Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil (APIB), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Fundação SOS
Mata Atlântica, Fundação Vitoria Amazônica, Instituto CuricacaInstituto de Manejo e Certificação Florestal (Imaflora),
Instituto Mapinguari, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM),
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Instituto Sociedade, População e
Natureza (ISPN), Movimento Conservatio - Cultura de Áreas Protegidas, Rede
Pró-UC, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, The Nature Conservancy
(TNC-Brasil) e WWF-Brasil.
