Alternativa para o Código Florestal

Por Luís Fernando Guedes Pinto
Ontem foi divulgada em São Paulo uma proposta concreta para avançarmos rumo a um Código Florestal moderno, robusto e aplicável para as diversas realidades ecológicas e socioeconômicas do país.  O documento foi consensuado até o momento por 34 ONGs e 30 empresas de base florestal após um processo de negociação que durou 8 meses.
Primeiramente, o texto representa um enorme avanço na busca da solução de um problema altamente complexo, que é a revisão de um código. O esforço demonstrou que é possível o diálogo e a construção de acordos entre a sociedade civil e o setor empresarial e que estes podem oferecer propostas de soluções para o poder público.
O texto da proposta detalha 16 pontos de consenso para a revisão do Código, com destaque para os seguintes temas: não a anistia e a moratória do desmatamento; manutenção dos critérios de áreas de preservação permanente de áreas ripárias e a possibilidade de cultivo de espécies perenes lenhosas em topos de morro e encostas.  Deve-se manter os percentuais atuais para as Reservas legais, mas será possível incorporar as áreas de APP, desde que isto não resulte em liberar áreas para desmatamento. Será possível compensar a Reserva Legal por meio de servidão, cotas e doação para Unidades de conservação ainda não regularizadas. Considera que deve haver um Cadastro Ambiental Rural e incentivos econômicos para a efetiva implementação do Código.
O texto busca a simplicidade e a objetividade e facilitar a implementação e interpretação da lei, evitando a enorme especificidade e quantidade de excepcionalidades do texto do atual Substitutivo em discussão no Congresso Nacional.
Enfim, esperamos que este documento inspire os nossos Congressistas e o Governo Federal a avançar num processo democrático e ágil para a publicação de um Código Florestal que considere o interesse público e que enfrente o falso dilema de oposição entre produção, desenvolvimento e conservação ambiental.
Os documentos completos da Proposta, o posicionamento e a lista de organizações que o subscrevem estão disponíveis em www.dialogoflorestal.org.br.  O documento está aberto a novas adesões!