Pesquisa
feita em todo o país mostra que a região amazônica avança em relação ao CAR;
parte do sucesso está na mobilização da sociedade. Acesse em: www.inovacar.org.br/biblioteca.
Em todo o país, a Amazônia Legal foi a região em que o Cadastro Ambiental Rural
(CAR) mais se desenvolveu. E isso se deve basicamente ao esforço de mobilização
visto nos estados amazônicos para cadastrar os imóveis rurais. Reunir governos,
ONGs e sociedade civil pode ser o segredo para o país atingir a meta do novo
Código Florestal. Até maio do ano que vem, cerca de 5 milhões de propriedades e
posses rurais em todo o território nacional precisam estar registradas, prevê a
lei.
Outra
lição que fica da experiência amazônica em relação ao CAR é que sem recursos
financeiros, infraestrutura e incentivos econômicos e fiscais vai ser difícil
convencer boa parte dos proprietários a aderir à lei. Nos estados que conseguiram
equacionar esses problemas, o cadastramento teve mais êxito.
A
conclusão é de um estudo feito pelo projeto Inovacar, uma iniciativa da Conservação Internacional –
CI-Brasil, com apoio do WWF-Brasil. Os dados foram apresentados hoje em
Belém durante um debate sobre os avanços e desafios da implementação da lei
florestal promovido pelo Observatório do Código Florestal (OCF). Acesse o estudo.
De
fevereiro a maio deste ano, o Inovacar visitou 22 estados em busca de um
retrato da implementação do Código Florestal no país. Foram escolhidos quatro grupos de indicadores para revelar qual o
tamanho dos desafios para cumprir a lei: aspectos institucionais, sistema de
geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento e registro de
informações.
A
pesquisa revelou que na Amazônia há problemas comuns a outras regiões, como
falta de recursos, deficiência de pessoal especializado e infraestrutura e lacunas
tecnológicas. Por outro lado, a região tem o que dizer quando o assunto é
mobilização social.
Bem
antes do novo Código Florestal, Mato Grosso e Pará foram pioneiros na ideia de
cadastrar os imóveis rurais para ajudar na gestão ambiental e fundiária dos
territórios. Isso explica em parte o atual avanço do CAR nesses estados, que
contam com mais da metade dos imóveis
rurais inseridos no registro nacional.Acre
e Rondônia também saíram na frente na mobilização e no uso de imagens de satélite
para planejar o território e regularizar pendências nos imóveis rurais. Com o
advento da nova lei florestal, há quase três anos, esses estados continuaram a
avançar no cadastramento. Hoje,
segundo dados do governo federal, o Acre tem mais de 65% de seus imóveis rurais
inscritos no CAR, em parte graças à estratégia de facilitar o acesso dos
proprietários por meio de balcões de atendimento espalhados pelo interior do
estado. Rondônia também fez campanhas junto aos municípios, que pressionaram o
órgão ambiental do estado a acelerar o cadastramento.O
Amazonas tem feito mutirões integrados de regularização ambiental e fundiária
em parceria com o programa Terra Legal. Embora esteja longe de cumprir sua
meta, o estado foi atrás de recursos no Fundo Amazônia. Parte do dinheiro
servirá para vencer a distância e chegar aos proprietários que vivem em regiões
longínquas e de difícil acesso.IncentivosMas
se o CAR avança na Amazônia, o mérito deve ser repartido, aponta a pesquisa do
Inovacar. Projetos do governo federal, o apoio de ONGs, o convencimento dos
setores produtivos, bancos e a atuação do Ministério Público Federal estimularam
o CAR na região. Essa
união de esforços mostrou-se fundamental para a implementação do CAR e do
Código Florestal. “A mobilização dos produtores também é muito importante, pois
trata-se de uma grande oportunidade de regularizar ambientalmente seus imóveis
e acessar créditos e outros incentivos para uma produção sustentável”, diz
Eugênio Pantoja, Diretor de Desenvolvimento Territorial da CI-Brasil.Segundo
ele, a tarefa do CAR é complexa o bastante para exigir que todos se empenhem no
objetivo comum. “Entendemos que a troca de experiências entre os estados pode
criar um ambiente favorável a implementação de CAR”. E isso vale para todo o
Brasil. “O estudo que apresentamos é uma contribuição para criar pontes de
diálogo entre governos, sociedade civil e proprietários”, afirma Pantoja.Entre
os achados da pesquisa, ele lembra que os incentivos econômicos são
fundamentais para que os proprietários sintam-se motivados a se cadastrar e
ingressar nos programas de regularização ambiental, etapa seguinte à conclusão
do CAR.O
caso do Pará é emblemático. No estado, quanto mais cadastros, mais o município
fatura com o ICMS-Verde. A economia também é o que estimula os municípios
embargados pelo Ibama a buscarem meios de sair da lista dos desmatadores.
Quem
está na lista tem restrições para acessar créditos e manter atividades
comerciais agropecuárias. Só destrava, se o município tiver 80% do território
inserido no CAR. O governo paraense também quer associar o CAR à Guia de
Transporte Animal (GTA) e conectar outras políticas públicas ao trabalho de
cadastramento.Embora
a Amazônia tenha bons exemplos para o país, há estados na região em que o desafio
do CAR mal começou a ser enfrentado. O Amapá dá os primeiros passos na regularização
ambiental no estado e vem buscando se fortalecer com estrutura física, pessoal
especializado e recursos financeiros. Além
disso, o estado tem problemas com a cobertura de nuvens nas imagens de
satélite, o que dificulta enxergar o passivo florestal nas propriedades. Em
Roraima, a falta de recursos também preocupa. O estado não conseguiu se quer acessar
o Fundo Amazônia devido a problemas na documentação.
“Os
estados podem e devem ir além do que prevê a lei e criar incentivos para trazer
os proprietários para a legalidade. Quanto mais recuperarmos em termos de
floresta, mais garantias futuras em termos de abastecimento de água, alimentos
e equilíbrio climático”, considera Jean-François Timmers, Superintendente de
Políticas Públicas do WWF-Brasil.Fonte para mais informações: Jaime Gesisky – 61 9172 8948 – jaimegesisky@wwf.org.br.
