O relatório analisou compromissos públicos para eliminar práticas de desmatamento e de violação de direitos humanos para sete das principais empresas comercializadoras de soja presentes no Brasil.
O estudo inédito “Políticas Corporativas de Não Desmatamento das Principais Empresas Comercializadoras de Soja no Brasil”, lançado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), revelou como sete das principais traders do setor no País têm se posicionado sobre a eliminação de práticas de desmatamento e de violação de direitos humanos. “As políticas corporativas são o primeiro passo para as empresas se posicionarem e apontarem para onde pretendem avançar”, afirma o Coordenador de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do Imaflora, Lisandro Inakake de Souza. “Por isso, o relatório buscou contribuir para aumentar o entendimento sobre o nível de ambição desse setor e como ele a comunica.”
O estudo constatou que existe um conjunto de temas recorrentes em quase todas as políticas, como o monitoramento, o escopo para a aplicação da política, a gestão da cadeia de fornecimento e o cumprimento das leis nacionais e internacionais relevantes. “Mesmo que esses sejam pontos considerados fortes, com maior número de comprometimento, as políticas que os envolvem não são objetivas e alguns compromissos são redigidos em tom de condicionalidade, não deixando claro se ocorrerão de fato”, explica Lisandro. “Essa imprecisão confere um grau de insegurança quanto à implementação das políticas corporativas”, afirma.
A atuação e engajamento em ações colaborativas e parcerias para o fornecimento sustentável também foi um tema considerado forte em termos de comprometimento das empresas. Cinco das sete políticas analisadas descrevem as iniciativas das quais participam e reafirmam o compromisso de propor soluções que envolvam organizações semelhantes, governo e sociedade civil para promover a eliminação do desmatamento do setor. A Moratória da Soja, da qual todas as empresas entrevistadas fazem parte, foi um dos destaques. “Compromissos e iniciativas setoriais e regionais são balizadores importantes nas estratégias corporativas”, afirma Lisandro. Seis das sete políticas analisadas fazem referência ao compromisso com o atendimento da Moratória da Soja, acordo voluntário criado em 2006 que busca eliminar o desmatamento motivado pelo cultivo da soja no bioma Amazônia.
Nos últimos 15 anos, o setor de comercialização da soja tem apresentado resultados positivos em relação à proteção da floresta Amazônica, principalmente após o pacto da Moratória da Soja. Porém, esses resultados não abrangem outras partes do País, onde a representação em termos de área plantada e volumes comercializados é maior, como o Cerrado. Das sete políticas analisadas pelo estudo, apenas duas apresentaram compromisso total em relação aos biomas Amazônia, Cerrado e Chaco. “Foi verificado se havia detalhamento quanto ao escopo das políticas em relação a esses três biomas, onde as cadeias de fornecimento das empresas analisadas estão presentes”, explica Lisandro. “Porém, a maioria das políticas fazem referência apenas a um ou outro bioma, não a todos.”
A Moratória da Soja orientou que as empresas comercializadoras da commodity se comprometessem a não comercializar, adquirir e financiar o produto oriundo de áreas desmatadas dentro do bioma Amazônia após julho de 2008. Para outros biomas, não há definição de data de corte para que o compromisso de zerar o desmatamento se efetive, adotam datas de referência futuras para alcançar o objetivo o que demonstra a baixa ambição por parte dos atores e do setor em eliminar o desmatamento e a degradação florestal em diversas partes do globo, levando em conta toda a cadeia de fornecimento. “A indicação de datas futuras para eliminar o desmatamento e ainda por cima não alinhadas entre as empresas acarretará na continuidade das incertezas e imprecisão de suas políticas, e reforça a necessidade de uma alinhamento setorial”, afirma Lisandro.
Sugestões para a mudança
Para contribuir com o alinhamento entre as políticas das empresas do setor e melhorar a comunicação com clientes e partes interessadas, o estudo propõe algumas recomendações. Reforçar os compromissos com a avaliação de riscos, monitoramento, rastreabilidade e verificação, sem condicionalidade, é uma das iniciativas que as traders podem considerar na revisão de suas políticas individualmente. O estudo identificou que existe um forte grau de compromisso com sistemas de monitoramento, mas quase todos os textos relacionados ao tema apresentam tom de condicionalidade, indicando que ações podem ou não ocorrer, a depender de fatores como priorização ou quando forem consideradas relevantes. “É necessário rever os conceitos e propósitos de cada um desses temas e retirar da política o tom de condicionalidade, para dar mais consistência aos compromissos”, explica Lisandro.
Outra proposta apontada pelo estudo é que as empresas incluam em suas políticas o compromisso com processos de aquisição e uso da terra responsáveis. O relatório avaliou se as políticas apresentam compromissos de conduzir ou apoiar práticas responsáveis na aquisição de terras e em adotar processo de avaliação para levantar a questão fundiária e possíveis impactos socioambientais. Entretanto, esse compromisso foi o tema com o menor número de referências no bloco de questões ambientais: apenas duas políticas fizeram referência a essa questão.
“Essas e outras recomendações presentes no estudo podem ser úteis para processos de revisão de políticas corporativas de não desmatamento para empresas do setor de soja e de outras commodities”, conclui Lisandro.
Sobre o Imaflora
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995 sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e à gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola, colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer a diferença nas regiões em que atua, criando modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em diferentes municípios, regiões e biomas do país.