Experiências da Rede Origens Brasil, apresentadas no FIINSA, em Manaus, combinam pagamento por serviços ambientais e capital catalítico para enfrentar desafios de financiamento nas cadeias da sociobiodiversidade amazônica.
Nos próximos dias 3 a 5 de novembro, em Manaus, a Rede Origens Brasil, coordenada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), levará ao 4º Festival de Investimentos de Impacto e Negócios Sustentáveis da Amazônia (FIINSA), evento promovido por Idesam e Impact Hub Manaus, duas soluções financeiras inovadoras, destinadas a fortalecer as cadeias produtivas da sociobiodiversidade amazônica e já em fase de experimentação em comunidades engajadas na Rede. A primeira envolve um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para esses produtos e a segunda usa capital catalítico (advindo de doações) para propiciar capital de giro de baixo custo às comunidades envolvidas. Somadas, ambas já aportaram R$ 700 mil no território, beneficiando diretamente mais de 400 pessoas de 8 organizações de comunidades extrativistas.
Onde está a distorção
O preço de mercado dos produtos da sociobioeconomia na Amazônia geralmente não incorpora todos os custos e valores envolvidos nessas cadeias — ficam de fora especialmente o custo da mão de obra dos povos indígenas e populações tradicionais e o valor que seria devido pelo papel que desempenham na conservação da floresta em pé. Castanhas, pescados, borracha, frutos e sementes chegam ao consumidor carregando práticas de manejo, conhecimentos tradicionais, proteção da biodiversidade e modos de vida diretamente dependentes da manutenção da floresta. São atributos raramente considerados na formação do preço final dos produtos.
Além da subprecificação, os produtores enfrentam ainda incertezas geradas pela volatilidade nos preços e pelos longos períodos de entressafra. O impacto das mudanças climáticas sobre a produção e o transporte, frequentemente feito de barco e dependente do nível dos rios, adiciona outro fator de insegurança, agravado pela carência de estrutura logística adequada para armazenagem e beneficiamento das suas coletas.
Mesmo num cenário de comércio ético, como o promovido pela Rede Origens Brasil ao longo dos seus dez anos de atuação, há um degrau entre o valor de
mercado e o custo real da produção. E essa é uma realidade que ameaça a continuidade dessas cadeias e, no limite, a própria manutenção da floresta em pé.
“Transferir integralmente esses custos ao consumidor encareceria os produtos a ponto de reduzir sua competitividade. Não existe bala de prata ou um único caminho. Precisamos de um conjunto de soluções que passam pelos mercados privado e institucional, por políticas públicas e por uma reengenharia financeira que distribua melhor os riscos e reconheça, de forma objetiva, os benefícios ambientais e sociais dessas cadeias. É preciso suprir a falha de mercado histórica de não reconhecimento e valorização da floresta em pé”, diz Luiz Brasi Filho, gerente de Sociobioeconomia do Imaflora.
Crédito, infraestrutura e adaptação climática
Tornar a atividade economicamente viável envolve combinar recursos para diferentes etapas da cadeia: produção, coleta, beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização. E não basta oferecer crédito em condições normais de mercado. O financiamento destinado a esse nicho precisa ser condizente com a realidade das suas cadeias produtivas, ou seja, com prazos ajustados aos ciclos de safra e entressafra e recursos suficientes para financiar estruturas comunitárias de armazenamento e beneficiamento, fundamentais para atenuar as consequências dos impactos climáticos sobre a produtividade e o regime de chuvas.
Duas soluções estão em fase experimental pela Rede Origens Brasil. A expectativa é que possam demonstrar na prática sua viabilidade econômica e atrair investimentos de impacto, além de, futuramente, contribuir para o aprimoramento de políticas públicas destinadas a esses produtores.
Capital catalítico – O mecanismo alia capital catalítico (de doação) que destrava capital de giro às organizações que integram a Rede Origens Brasil. Esse capital de giro assegura recursos para a comunidade se preparar para a safra e no intervalo entre a coleta e o pagamento do produto pela empresa compradora. Esse fôlego financeiro é chave para destravar muitas operações de compra e venda entre empresas e comunidades membros da Rede Origens Brasil.
No piloto em andamento, o recurso filantrópico foi doado pelo Imaflora, administrador da Rede, e repassado à Conexsus, organização dedicada a fortalecer o ecossistema de negócios de impacto socioambiental de base comunitária, que efetiva o financiamento às comunidades, ou seja, libera o capital de giro. Como o capital catalítico amortiza antecipadamente potenciais perdas e juros, o recurso financiado como capital de giro chega às comunidades a baixo custo e financia despesas das comunidades como gasolina, alimentação e custos em todo processo de coleta.
Hoje, há três arranjos em andamento nessa modalidade: dois no Amazonas (nas cadeias do pirarucu e da borracha) e um no Pará (na cadeia da castanha), com valores de capital catalítico aportados de R$ 206,7 mil; R$ 70 mil; e R$ 45 mil, respectivamente. Como resultado do capital de giro recebido, essas cadeias já geraram negócios da ordem de R$ 2 milhões.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — É um mecanismo de reconhecimento e valorização dos serviços ambientais prestados por povos e comunidades tradicionais que produzem conservando a floresta em pé. Para se manterem competitivas frente às atividades ilegais e permanecerem ativas, contribuindo para a conservação da floresta, não basta colocar no mercado os produtos extraídos por elas. O Brasil já tem uma lei de PSA, mas há poucos exemplos de sua aplicação dentro de áreas protegidas. Por isso, a Rede Origens Brasil desenvolveu uma metodologia própria, customizada para a realidade amazônica.
A fase piloto está sendo financiada por R$ 2,5 milhões captados junto à Zurich Foundation e ao Fundo Florestas, ligado ao Grupo Carrefour, e já repassou R$ 350 mil a oito associações ligadas às cadeias da castanha, do pirarucu e da borracha nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia. A chamada pública para novas adesões foi concluída com a seleção de 16 organizações comunitárias. Nesta etapa, serão destinados mais de R$ 600 mil às associações contempladas pelo edital, elevando o volume total de recursos repassados para mais de R$ 950 mil nas duas fases do programa.
Os recursos, de caráter não reembolsável, são destinados diretamente às associações e cooperativas comunitárias integrantes da Rede Origens Brasil. As organizações podem aplicar os valores em capital de giro, aquisição de equipamentos, estruturação de cadeias produtivas ou distribuição entre os associados, conforme suas necessidades e decisões coletivas.
O cálculo do valor a ser repassado combina dois componentes:
● a área de floresta mantida em pé na zona de influência direta das comunidades, com valor de R$ 25 por hectare;
● um prêmio de R$ 1 por quilo de produto comercializado, independentemente da cadeia.
O monitoramento da conservação na zona de influência inclui dados de rastreabilidade do produto, acompanhamento remoto da cobertura florestal e indicadores sociais da população beneficiada.
O custo real da produção
Enquanto vários produtos agrícolas têm seus preços cotados na bolsa, o valor dos produtos da sociobiodiversidade é negociado caso a caso entre as partes e oscila conforme a diversidade de produção, as diferenças geográficas e outras variáveis que dificultam o estabelecimento de políticas públicas adequadas. Para qualificar essa discussão, a Rede Origens Brasil desenvolveu uma ferramenta de estimativa de custo real de produção das cadeias da sociobiodiversidade.
Essa ferramenta se baseia em estudos realizados durante dois anos em 18 áreas protegidas. Os estudos abarcaram as cadeias da borracha, do pirarucu, da castanha e do cumaru e indicam que os custos variam entre territórios e comunidades. A intenção é que, no futuro, o componente associado à produção no PSA Origens Brasil ajude a refletir a diferença entre o preço praticado e o valor necessário para remunerar adequadamente o trabalho e os custos específicos de cada cadeia e território.
O estudo já indica que cerca de 70% dos custos de produção é referente a mão de obra, os quais, na maioria das vezes, não têm sido contabilizados no preço final do produto. Ou seja, a mão de obra que maneja e monitora a floresta, prestando um serviço ambiental, não recebe por isso. A diferença entre o custo de produção e o valor recebido pelos produtores ficou, em média, 48% abaixo do que deveria, reforçando a necessidade de mecanismos que promovam uma valoração justa da produção e dos serviços ambientais associados a ela. É preciso fortalecer os negócios comunitários e ampliar sua escala pela replicação de financiamento e comercialização.
A ferramenta de estimativa de custo da Rede Origens Brasil propõe um caminho para o atingimento desses objetivos e pode ser aplicada tanto na formação de preços em negociações comerciais quanto na formulação de políticas públicas. Esses estudos já foram apresentados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para apoiar na revisão da política de preço mínimo nas cadeias da sociobiodiversidade.
No FIINSA, as apresentações das soluções financeiras propostas pela Rede Origens Brasil terão lugar nos dias 3 e 4, respectivamente nos painéis “Quanto vale manter a floresta em pé e quem recebe por isso? – Experiências de PSA na Amazônia” e “Financiando negócios da biodiversidade: experiências e lições aprendidas”.
LUIZ BRASI FILHO ESTÁ DISPONÍVEL PARA ENTREVISTAS
Sobre o Imaflora — Desde 1995, o Imaflora atua na promoção do uso sustentável e inclusivo dos recursos naturais. A organização desenvolve ações que articulam conservação ambiental, desenvolvimento econômico e enfrentamento da crise climática. Com experiência em produção florestal e agropecuária, sociobiodiversidade, uso da terra e mudanças climáticas, dialoga com diferentes setores da sociedade, articula convergências e fomenta cadeias florestais e agropecuárias responsáveis, de baixas emissões e comprometidas com a sociobiodiversidade. Seu trabalho busca gerar impactos positivos na vida das pessoas que movimentam a economia ao mesmo tempo que conservam o meio ambiente (www.imaflora.org).
Sobre a Rede Origens Brasil — Criada em 2016 por produtores da floresta amazônica em parceria com o Imaflora e o Instituto Socioambiental (ISA), a Rede Origens Brasil reúne quase 5 mil produtores, pertencentes a 79 povos indígenas e populações tradicionais, e 41 empresas compradoras. Atua nos territórios do Xingu, Rio Negro, Norte do Pará, Solimões e Tupi Guaporé, em uma área protegida de aproximadamente 62 milhões de hectares. Sua proposta é promover soluções financeiras e relações comerciais mais éticas para os produtos da sociobiodiversidade, com garantia de origem e rastreabilidade.
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