Por Sergio Adeodato | Para o Valor, de São
Paulo - matéria publicada em 26/06/2013
Guedes Pinto: “A equidade deve estar incorporada em qualquer política pública ou corporativa de sustentabilidade”Diante dos riscos
atrelados ao uso abusivo de recursos do planeta, a fórmula do desenvolvimento
sustentável incorpora um fator estratégico para o aumento da escala de práticas
produtivas menos agressivas ao meio ambiente: a equidade. É preciso ir além dos
esforços isolados em explorar madeira sem destruir a floresta, produzir
alimentos com menos agrotóxicos ou fabricar produtos sem lançar fumaça pelas
chaminés. Em entrevista ao Valor, o agrônomo Luis
Fernando Guedes Pinto, gerente do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e
Agrícola (Imaflora), é taxativo: os benefícios das ações que reduzem impactos
ambientais devem ser compartilhados pelas grandes corporações e chegar até os
pequenos.
Mudanças são
necessárias para ampliar o acesso a instrumentos de mercado criados para separar
o joio do trigo e premiar quem produz com responsabilidade. Mecanismos como
selos verdes e pagamento por serviços ambientais, por exemplo, não devem ser
fator de exclusão. A conclusão integra recente estudo conduzido por Guedes sobre
a certificação FSC (Forest Stewardship Council), criada há 20 anos para
identificar a produção florestal responsável e inibir o desmatamento. Ao longo
dos anos, o modelo disseminou práticas que conservam a floresta para uso no
futuro e respeitam o bem-estar de trabalhadores e comunidades vizinhas. Mas
hoje, de acordo com o especialista, é preciso compartilhar os
ganhos.Valor: A urgência de
mudanças nos modelos de produção e consumo frente aos limites do planeta tem
aproximado os instrumentos de mercado às questões ambientais e sociais. Mas há
críticas de que esses mecanismos favorecem apenas grandes corporações e têm
consolidado o espaço de quem detém capital e tecnologia. Qual o desafio para que
os benefícios sejam ampliados?Luis Fernando
Guedes: De fato, há grandes
preocupações se os instrumentos de mercado tendem a gerar oportunidades e
diminuir as desigualdades ou aumentar a concentração de riqueza. Fizemos um
estudo sobre a certificação florestal FSC para entender esta pergunta e
concluímos que os benefícios podem ser ampliados e distribuídos de maneira mais
equitativa. Isso ocorrerá se houver capacidades e recursos para que organizações
locais possam participar da definição e implementação destes mecanismos,
tornando-os aplicáveis e acessíveis para todos os níveis. Caso contrário,
somente se beneficia quem tem capacidade interna, obviamente favorecendo as
grandes empresas. No caso do FSC, 20 anos após a sua fundação, mais de 80% das
florestas certificadas estão na América do Norte e na Europa e menos de 4% delas
são manejadas por comunidades ou indígenas. Isto não reflete a distribuição de
florestas no planeta, portanto, não é equitativo. No Brasil, a maior parte
certificada é do setor de plantações de exóticas de grande escala, apesar de
haver um considerável número de projetos comunitários
certificados.Valor: Como tornar a
equidade tão importante quanto a redução de impactos ao se cortar uma árvore ou
a produção de alimentos com menos agrotóxicos?Guedes: A equidade
considera as capacidades e pontos de partida de cada um, para garantir os mesmos
direitos ou oportunidades para aqueles que são diferentes, como no caso das
políticas afirmativas (de gênero ou raça). Logo, a equidade deve estar
incorporada em qualquer política pública ou corporativa de sustentabilidade,
seja para agrotóxico ou desmatamento. Se essas iniciativas acharem que todos são
iguais para cumprir metas de sustentabilidade, elas falharão, pois há grandes
diferenças entre os perfis de produtores em muitas cadeias produtivas
importantes para o meio ambiente.Valor: A questão da
competitividade tem sido uma barreira para acordos ambientais efetivos entre
países ricos e em desenvolvimento, especialmente na questão climática. Quais as
chances de os instrumentos de comércio incorporarem os conceitos de justiça e
equidade?Guedes: Os avanços nas
negociações internacionais são pequenos e lentos, não somente no clima. No
comércio internacional, isto é ainda pior. A OMC está longe do seu objetivo de
criar o livre comércio, com condições iguais entre os países. E pouco importa a
origem ou o processo produtivo de uma mercadoria, visão que está ao menos duas
décadas atrás da Agenda 21. Por isso mesmo, frente ao fracasso oficial, empresas
e sociedade civil passaram a criar as suas próprias regras, por meio de sistemas
de certificação de caráter voluntário e independente e sem a participação dos
governos. Exemplos são o FSC, a Rede de Agricultura Sustentável-Rainforest
Alliance, as mesas redondas da soja e da palma africana, entre outros. Mas a
equidade de implementação dessas iniciativas continua um enorme desafio e
lacuna. Os grandes produtores têm sido sempre os primeiros a certificar e
dominar o mercado, mesmo para os setores com grande importância da pequena
produção.Valor: A certificação
surgiu como instrumento para identificar e premiar quem produz com menos
impactos. Ela cumpre seu papel? Há algo que precisa se adequar à expectativa de
novos consumidores mais conscientes e
participativos?Guedes: A certificação tem
cumprido o papel de diferenciar os empreendedores responsáveis e incentivar para
que outros os acompanhem. Tem sido muito importante para criar referências de
práticas sustentáveis e induzir inovação em setores e cadeias produtivas
inteiras, como da madeira e do café. O próximo passo é aumentara escala da
produção certificada e maior diversidade de produtos oferecidos ao consumidor
final. O consumidor corporativo já conhece a certificação, mas o consumidor
final brasileiro ainda tem pouca informação. A maior parte da produção
brasileira certificada é exportada para mercados mais
exigentes.Valor: O Brasil, como
grande exportador de commodities, teve participação ativa no desenvolvimento
dessas iniciativas. Como se pode mensurar o que ganhou com
isso?Guedes: O Brasil ganhou em
competitividade, sustentabilidade, inovação e imagem, pois é um dos líderes
mundiais em produção agropecuária e florestal certificada. É o quinto do mundo e
primeiro dos trópicos em 79 países com florestas certificadas pelo FSC, com 7,2
milhões de hectares em 95 empreendimentos florestais e mais 961 processadores
com rastreabilidade garantida. Também somos líderes em exportação de café,
açúcar, álcool e suco de laranja e iniciamos o pioneirismo em carne e couro, a
partir da certificação da pecuária. O contraponto é que ao mesmo tempo existe
produção predatória e degradante nesses mesmos setores. Mas o moderno e o
arcaico convivem lado a lado e a certificação tem sido um diferencial
brasileiro, ocupando o espaço da produção
responsável.Valor: Qual a ética que
existe por trás de um selo de certificação e o que falta para que seja
valorizada e reconhecida?Guedes: A certificação
socioambiental tem uma ética particular, pois trata de temas de interesse
público, como a conservação da natureza, a garantia de direitos e bem estar para
trabalhadores e comunidades. Além disso, seu papel não é cumprir a lei, mas ser
um processo de melhoria contínua em busca da sustentabilidade. A moeda da
certificação é a sua credibilidade. Portanto, deve ser um mecanismo voluntário e
independente, primando pela participação e transparência na sua criação e
implementação. E voltando à equidade, não pode ser discriminatória, isto é, tem
de ser aplicável, e acessível para todos e não somente para os grandes
produtores e corporações. Já é bem conhecida e valorizada em países da Europa,
América do Norte e Japão. Mas para isso acontecer mais no Brasil, precisamos de
mais educação. Também precisamos de políticas públicas que estimulem a adoção de
boas práticas e da certificação em grande escala.Valor: Em que medida os
instrumentos de mercado que valorizam a produção responsável têm contribuído
para a reputação das empresas? E como esse ganho tem sido revertido em novos
investimentos em sustentabilidade?Guedes: Estes instrumentos,
como a certificação e o pagamento por serviços ambientais, têm diferenciado
empresas responsáveis, com algum tipo de política ou compromisso com a
sustentabilidade. Em geral, a adoção da certificação está atrelada a uma
política mais ampla, mas tem resultado no aumento do valor dessas corporações,
fortalecimento de marcas e também na fatia de mercado de produtos certificados.
E isso acontece do produtor primário ao varejo. Há o caso de uma rede de
fast-food que aumentou o faturamento por adotar a estratégia de vender café
certificado em suas lojas. Isso causou o aumento das vendas e do faturamento da
empresa no país, além de aliar a sua marca à sustentabilidade. E há muitos
outros exemplos de benefícios tangíveis e intangíveis, que resultam em novos
investimentos. Mas sentimos que isto ainda não chegou com a mesma intensidade no
Brasil. As corporações multinacionais precisam trazer para o Brasil os seus
compromissos de suprimento de matéria prima sustentável e oferecer produtos com
essa garantia no mercado brasileiro. As filiais das multinacionais precisam ter
o mesmo discurso e prática que suas matrizes da Europa e
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