Quarenta e nove
instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais,
dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal
Brasileiro, e ICMBio uma carta solicitando a ampliação da transparência e a criação de espaços de diálogos entre o
governo e a sociedade para a execução de políticas voltadas para o meio
ambiente, com foco em temas florestais.
A iniciativa faz parte do compromisso do Plano de Ação
Brasileiro para Governo Aberto, que
busca maior transparência na gestão ambiental. As propostas sugeridas para que sejam postas em prática em 2018 são baseadas em quatro
eixos:
1. Promoção
da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados
Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e
dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;
2. Criação
de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o
monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;
3. Criação
de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados
e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa,
etc);
4.Disponibilização,
aprimoramento e produção de informações e bases de dados.
Neste último eixo, as organizações demandam mais
transparência em 48 categorias de informação em temas como, código florestal,
unidades de conservação e combate ao desmatamento.
As entidades, entre as quais Imaflora, Ipam, Artigo 19, ICV, Imazon, Observatório do
Código Florestal e Observatório do Clima defendem que as medidas criarão as
condições necessárias para o avanço na solução dos problemas ambientais do
País.
Acesse a carta e seus anexos nos links a seguir:
Carta - Transparência Ambiental e Dados Abertos - Planode Ação para Governo Aberto.
Anexo 1 - Propostas e Demandas.
Anexo 2 - Resultados Consulta.
