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Plataforma AgroBrasil + Sustentável facilitará o acesso do produtor rural a comprovações de conformidade

18/12/2024

O lançamento hoje (19/12) da Plataforma AgroBrasil + Sustentável pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) foi recebido de modo positivo pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que vê na iniciativa um marco político de comprometimento público com a promoção de conformidade socioambiental no setor agropecuário.

 

A Plataforma está arquitetada em três módulos: conformidade, boas práticas e rastreabilidade e pode ser descrita como uma ferramenta que parte de um data lake para verificar informações de diferentes bases de dados do governo federal sobre o status socioambiental de propriedades rurais. Até então, essas análises eram feitas de maneira privada, acessando individualmente cada órgão público envolvido. Agora, o produtor rural conta com um instrumento público para apoiá-lo na sua necessidade de demonstrar conformidade, seja para órgãos públicos, instituições financeiras, habilitações para exportações ou demais atores de sua cadeia de fornecimento. Um exemplo seria a comprovação de boas práticas ambientais para a redução de juros em custeios do Plano Safra. 

 

Vale lembrar que a plataforma é de uso público, mas as informações não são públicas. O produtor rural decide se irá ou não aderir à ferramenta, assim como quem terá acesso aos seus dados. Outra característica importante é que as análises geradas estarão em harmonia com os critérios de conformidade já adotados pelo Ministério Público Federal.

 

“A integração dessas bases de dados é resultado de um esforço imenso e traz um ponto de partida para desenhar caminhos que ambicionem a universalização de um alto nível de conformidade para o setor agropecuário brasileiro”, afirma Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Imaflora. Para ela, o sucesso da iniciativa depende de um arranjo setorial, envolvendo indústria, governo e instituições financeiras, para atrair a adesão do produtor rural. “Também é preciso desenhar políticas públicas que viabilizem a resolução dos passivos identificados, realizar a integração com as bases de dados estaduais (prevista para 2025) e promover uma boa estratégia de comunicação para informar e engajar os produtores dos benefícios da adesão”, finaliza Guyot. 

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