Prefeitura de Piracicaba desrespeita Lei de Acesso à Informação

Novo relatório do Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP) mostra que a Prefeitura de Piracicaba tem descumprido a Lei Federal de Acesso à Informação. Segundo o levantamento, solicitações encaminhadas ao poder público municipal, por meio do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, não têm sido respondidas ou são respondidas fora do prazo e de maneira incompleta. O relatório pode ser consultado aqui.
O documento aponta cinco pedidos de informação realizados em 2017 e que não foram atendidos: dois sobre a política de transparência da prefeitura e três sobre a mobilidade urbana, incluindo uma solicitação de cópia do contrato assinado entre o executivo e a empresa que administra o transporte público no município.
“Parte desses pedidos foi respondido fora do prazo legal, que é de 20 dias, e somente após recursos ao secretário de Governo e depois ao prefeito. Esse fato, somado a pedidos sem resposta ou incompletos, dificulta e até mesmo impede o direito ao acesso à informação”, afirma Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora, entidade civil que compõe a coalizão formadora do OCP.
Ainda de acordo com Morgado, o Observatório tem procurado o diálogo com a prefeitura através de reuniões em busca de melhorias, mas ainda não teve uma resposta efetiva dos agentes locais. “A prefeitura precisa assumir a transparência como diretriz de suas ações”, acrescenta.
Em novembro, o Observatório revelou que a Câmara dos Vereadores de Piracicaba respondeu 100% das questões encaminhadas ao SIC. No caso da prefeitura, não foi possível mensurar os dados, já que as informações foram fornecidas de forma incompleta.
Sobre o Portal da transparência O relatório produzido pelo OCP também revela que os indicadores de transparência do site da Prefeitura de Piracicaba têm avançado lentamente. Somente 52% dos 23 tópicos observados foram avaliados de forma positiva – 8% a mais que em maio deste ano. “Além disso, faltam informações mais completas, organizadas, para que o acesso a esses dados seja mais amplo e de fácil compreensão ao cidadão comum”, afirma Morgado. O próximo relatório do Observatório Cidadão de Piracicaba será disponibilizado em maio de 2018.
Sobre o Observatório Cidadão de Piracicaba O Observatório Cidadão é uma iniciativa conjunta da OAB-8ª Subseção de Piracicaba, Pira21, Florespi, Imaflora, Casvi, Pasca e UNESP e conta com o apoio da Caterpillar, do Fundo de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo e da Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UNESP. O Observatório tem como objetivo instrumentalizar a sociedade para melhor compreensão e participação nos processos decisórios locais e contribuir com o monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas do município. Saiba mais em: www.observatoriopiracicaba.org.br
Sobre o Imaflora O Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - é uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, que trabalha para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para gerar benefícios sociais nos setores florestal e agropecuário. Com atuação nacional e participação em fóruns internacionais, foi fundado em 1995 e tem sede em Piracicaba, interior de São Paulo. O Imaflora atua no município por meio do projeto Piracicaba Sustentável. O Piracicaba Sustentável busca fortalecer e capacitar a sociedade, para que possa participar das políticas públicas locais.  Saiba mais em www.imaflora.org

Bruno Bianchin | Comunicação Imaflora