A restauração de florestas faz parte das contribuições
brasileiras para novo acordo mundial focado nas mudanças climáticas, a ser
firmado em dezembro, em Paris, durante a COP 21. A meta contribui para a
redução de gases de efeito estufa e pode impulsionar uma economia da floresta
tropical, em atividades que aliam benefícios ambientais aos socioeconômicos.
O Brasil
comprometeu-se a restaurar e a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas
até 2030, para múltiplos usos, como uma das medidas de suas contribuições para
o novo acordo global que será firmado em dezembro, em Paris, durante a
Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP 21. Essa meta pode ganhar
perspectivas mais ambiciosas com a aplicação do Código Florestal. No entanto, é
fato que o compromisso com a restauração fortalecerá uma nova atividade
econômica — inclusiva e sustentável — baseada no desenvolvimento da
silvicultura de espécies nativas. Para avançar nesse propósito, a Coalizão
Brasil Clima, Florestas e Agricultura ressalta: é preciso iniciar uma discussão
com a sociedade civil e desenvolver um entendimento do que significa o desafio
da restauração em grande escala.
A maneira como uma floresta é restaurada ou recuperada
influencia o tipo de serviços e produtos que ela pode oferecer. O escopo de
possibilidades começa com a regeneração natural e vai se intensificando, do
ponto de vista da intervenção humana, até chegar ao plantio intensivo de
espécies nativas. Pode ser associado a espécies exóticas ou tê-las apenas como
pioneiras, com a finalidade de gerar recursos para a restauração com
nativas. "Qualquer tipo de
restauração é positiva para os serviços ecossistêmicos. Já para suprir a
demanda por produtos madeireiros, é importante que haja um processo de restauro
intensivo e controlado, com o cultivo de espécies nativas com potencial de
comercialização, a partir de técnicas adequadas de silvicultura", explica
Roberto Waack, presidente do conselho da Amata.
Na prática, as florestas oferecem três tipos de produtos
e serviços usufruídos por toda a sociedade. O primeiro são os chamados serviços
ecossistêmicos, como a conservação do solo e água, ao evitar a erosão e a
regulação do ciclo hídrico e aumentar o estoque de carbono do sistema. O
segundo são os denominados produtos não madeireiros — alimentos, fibras,
matérias-primas para cosméticos e medicamentos —, importantes fontes
alimentares e de renda para pequenos proprietários e comunidades locais. O
terceiro produto é a madeira, setor economicamente mais consolidado, embora sua
cadeia de exploração ainda tenha vários desafios, mas que movimenta bilhões de
reais por ano na economia brasileira.
Urgência para a regulamentação
O Código Florestal é um dos alicerces para que a
restauração florestal em terras brasileiras aconteça em larga escala, de
maneira adequada e trazendo à tona o potencial econômico das florestas. Nossa
legislação prevê que toda propriedade rural tenha uma área de reserva legal,
com vegetação nativa que pode ser usada para fins produtivos. No entanto, não
deixa claro que tipo de produção é permitida. “Isso é necessário e urgente”,
ressalta Rachel Biderman, diretora da WRI Brasil (World Resources Institute).
“Enquanto não se tiver uma regulamentação da forma produtiva em reserva legal,
não conseguiremos avançar na agenda da restauração florestal no país”, alerta.
Além disso, o Código Florestal tem também um papel
importante na definição da área real a ser restaurada no país. Embora a INDC
brasileira (a contribuição apresentada para reduzir e remover as emissões de
gases de efeito estufa, os GEE) tenha estabelecido como meta a recuperação e o
reflorestamento de 12 milhões de hectares com florestas de usos múltiplos,
somente com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no
Código, é que ficará clara a dimensão da área a ser efetivamente reflorestada.
“Esse número que sair do CAR servirá de referência para propostas que promovam
todo o potencial de reflorestamento do país”, diz Marina Campos, especialista
em restauração florestal na TNC (The Nature Conservancy).
Outro aspecto fundamental para o cumprimento da meta é
que haja um programa nacional de desenvolvimento de pesquisa e tecnologia de
plantio de espécies nativas com finalidade econômica. "Ao aprendermos a
cultivar e a lidar melhor com espécies arbóreas nativas para fins de atividade
econômica, além de promover a recuperação florestal e contribuir para a redução
de emissões de GEE, transformaremos um passivo em ativo. E o proprietário da
terra se sentirá incentivado a plantar e a manter florestas em pé",
explica José Luciano Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose.
Dentro dessa perspectiva, o que se gastaria com o
reflorestamento seria compensado pelos benefícios não apenas ambientais, mas
também financeiros. "Os custos da restauração variam muito e é importante
saber onde e como promovê-la. Mas antes é necessário esclarecer a questão do
processo produtivo em áreas de reserva legal e desenvolver pesquisas e
tecnologias sobre as espécies nativas com potencial econômico", completa
Ivone Namikawa, coordenadora de sustentabilidade florestal da Klabin.
Mecanismos de valorização
O uso de instrumentos econômicos, como o pagamento por
serviços ecossistêmicos, é outro gatilho para o incentivo da restauração e
reflorestamento. A Coalizão Brasil defende, entre outros instrumentos, a
criação de um mecanismo global de pagamento anual pelos serviços
ecossistêmicos, como forma de incentivar a preservação de florestas e de outros
biomas e gerar recursos para os investimentos em restauração. “Quem protege e
recupera florestas ajuda a garantir oferta de água, a captura de carbono, a
polinização e outros serviços ambientais. Por manter esses serviços, o
proprietário de terra pode ser remunerado", afirma Miriam Prochnow,
secretária executiva do Diálogo Florestal e conselheira da Apremavi (Associação
de Preservação do Meio Ambiente e da Vida).
Finalmente, a Coalizão acompanha de perto o
desenvolvimento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
(Planaveg). Trata-se de um plano do governo federal, ainda em construção, que
aborda justamente diversos mecanismos — aumento da quantidade e qualidade de
mudas e sementes, expansão de assistência técnica e financiamento — com o
intuito de promover a recuperação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de
mata nativa no país nos próximos 20 anos. "O Planaveg não está
consolidado, mas pode vir a ser uma importante ferramenta e política pública
para viabilizar a implementação do Código Florestal e consolidar uma nova
economia florestal baseada na restauração e reflorestamento, assim como
incentivar boas práticas e manejo, o que está alinhado com as propostas da
Coalizão", diz Miguel Calmon, gerente sênior do programa de restauração da
paisagem florestal da IUCN (International Union for Conservation of Nature),
organização que participa ativamente da elaboração do plano.
O desafio de transformar 12 milhões de hectares em
florestas produtoras de serviços ecossistêmicos e produtos madeireiros e não
madeireiros até 2030 não é trivial. E só será possível se realizado por meio do
reconhecimento do valor econômico e social de áreas restauradas, da articulação
entre os diferentes setores da sociedade, por meio de redes com propósitos
claros e espaço de governança definido.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um
movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e
influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de
baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à
competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a
sociedade. Mais de 100 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa
e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil –
www.coalizaobr.com.br.
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