Até 21 de novembro, Belém (PA) está tomada por delegações de países de todas as partes do mundo, chefes de estado, organizações da sociedade civil de diferentes pontos do planeta e representantes da iniciativa privada. É a esperada 30ª Conferência das Partes, ou COP 30, a primeira a ser realizada em meio à Amazônia. O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) participará do evento, com foco nas discussões de financiamento, adaptação, agropecuária e sistemas agroalimentares, e sociobiodiversidade.
Neste ano, a COP carrega uma carga adicional de expectativas, tanto por se realizar em meio à maior floresta tropical do planeta quanto pela herança deixada pela COP 29, de Baku, no ano passado. Espera-se que, sob a batuta brasileira, as discussões sobre financiamento climático sejam retomadas e avancem a patamares mais próximos dos US$ 1,3 trilhão anuais apurados como necessários ao financiamento climático para os países em desenvolvimento. Outro tema que deve monopolizar atenções é a transição para longe dos combustíveis fósseis, cujas emissões bateram novo recorde em 2024. Além disso, é missão da COP 30 fazer com que os países apresentem ambições ampliadas dos seus Compromissos Nacionalmente Determinados (NDCs), cujo prazo de revisão expirou neste ano. Fortalecer o bom relacionamento multilateral e impedir que a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris tenha efeitos paralisantes sobre o combate à crise climática somam-se às expectativas quanto à condução brasileira.
O Brasil chega com protagonismo para cumprir seu papel: a retomada das ações de comando e controle fez o desmatamento cair na Amazônia e no Cerrado por dois anos consecutivos; o controle do desmatamento derrubou em quase 17% as emissões do país em 2024, de acordo com o mais recente levantamento do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG); e a NDC brasileira revisada está publicada desde a COP 29. Irá agora apresentar algumas iniciativas para corroborar o cumprimento das novas metas, além de propor um esforço no sentido de mapear resoluções lançadas ao longo das COPs anteriores para acelerar sua implementação.
“O Imaflora participa das COPs com a convicção de que a crise climática é um problema complexo, cuja solução precisa envolver diferentes ações, coordenadas com políticas públicas e engajamento dos atores envolvidos – governos, iniciativa privada, populações tradicionais e organizações da sociedade civil”, afirma Marina Piatto, diretora executiva do Imaflora. Ela lembra que o Brasil é o quinto maior emissor mundial de gases de efeito estufa, originados principalmente pelo desmatamento: “O desmate é uma questão econômica e somente deixará de ser uma ameaça quando, monetária e financeiramente, a floresta valer mais em pé do que derrubada”. Sob essa lógica, a identificação e desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis é fundamental para a valorização dos ativos florestais e a sobrevivência e prosperidade das populações tradicionais e indígenas que ali vivem.
“O setor privado tem a responsabilidade de inserir mais produtos da sociobioeconomia nas suas cadeias de valor, por meio de transações éticas, justas e duradouras, que elevem a oferta de produtos inovadores e descarbonizados para que os consumidores finais também se engajem nessa causa”, afirma a diretora adjunta Patrícia Cota, completando: “É uma agenda transversal. Envolve políticas públicas, mecanismos financeiros, engajamento de populações tradicionais e setor privado em um esforço para que a agenda da sociobioeconomia ganhe escala global. E isso é um compromisso ético, uma vez que quem mais conserva é quem mais sofre com os efeitos da mudança climática”.
TFFF, REDD e concessões: a tríade do financiamento florestal
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) promete ser um dos temas mais alavancados na COP 30 pelo governo brasileiro e tem profunda conexão com a discussão do financiamento climático. Apresentado inicialmente na COP 28 em Dubai, ele foi estruturado ao longo desse período e está pronto para ser lançado e captar adesões tanto de países investidores quanto de países com florestas tropicais úmidas elegíveis a essa remuneração. “O Banco Mundial assumiu o secretariado do Fundo, o que foi muito importante e espera-se que, na COP, os países assinem suas adesões e anunciem o quanto efetivamente irão aportar. O TFFF tem uma estrutura robusta e irá remunerar os países investidores, não se trata de aportes a fundo perdido. É uma alternativa para financiar e valorizar a floresta em pé, atribuindo a ela um valor que pode ser contraposto à sua conversão predatória e ilegal”, explica Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração do Imaflora.
Segundo ele, o Brasil é o país com maior área de florestas tropicais do mundo, com Amazônia e Mata Atlântica, e pode se beneficiar grandemente de um fundo como o TFFF: “São recursos necessários, uma vez que os desafios de controlar o desmatamento em área tão extensa é igualmente grande”.
A COP 30 também será importante para a evolução das discussões sobre REDD+ (jurisdicional e projetos), que foca na redução de emissões por desmatamento evitado. Para Sobral, frente ao propósito de manter a floresta em pé, TFFF e REDD+ são iniciativas complementares – o ativo do TFFF é o hectare de floresta conservada, e o do REDD, a tonelada de carbono que deixou de ser emitida por desmatamento. Mas, no caso do REDD+, é preciso evoluir no desenvolvimento de metodologias para remuneração de territórios coletivos, de povos indígenas e comunidades tradicionais, fundamentais para a conservação da floresta: “A monetização da floresta precisa chegar na ponta, às comunidades, essa é uma discussão necessária”, defende Sobral.
Complementarmente, no dia 19/11, o Imaflora promoverá um evento paralelo focado na agenda de manejo e concessões florestais, juntamente com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com quem tem parceria técnica, além de Confloresta, AIMEX, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Systemic. “Ainda existe muito preconceito em relação ao manejo florestal madeireiro, mas trata-se de um ativo importante, cuja exploração, manejada da forma correta, como preconizado pelas concessões florestais federais, não põe a floresta em risco”, diz Sobral.
O Instituto deve participar ainda de uma iniciativa da FAO para valorização do uso da madeira na construção civil, a SW4SW (Sustainable Wood for a Sustainable World). A construção baseada em aço e concreto é um dos grandes emissores mundiais de carbono e existe um movimento mundial para sua redução. Já o uso da madeira na construção é uma solução climática integrada, que envolve toda uma cadeia produtiva e ainda propicia economia em soluções para o déficit habitacional.
Agropecuária, sistemas agroalimentares, metano e recuperação de áreas degradadas
No interregno entre as discussões de financiamento, florestas e agricultura, a agenda de restauração florestal prometer ser um tema estratégico para o Brasil nesta COP. Com 40 milhões de hectares de áreas degradadas e meta anunciada de recuperação de 12 milhões de hectares, o país está bem-posicionado para atrair investimentos para a restauração. A oportunidade é sob medida para a iniciativa que o Brasil irá lançar na COP em conjunto com a FAO. Trata-se da chamada RAIZ, ou Resilient Agriculture Implementation for net-zero land degradation, dedicada ao financiamento para recuperação de áreas degradadas e sua potencial utilização na implantação de modelos produtivos diversificados e de baixo carbono, como a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
Parte significativa das áreas degradadas brasileiras devem se regenerar naturalmente, o que significa que o país tem margem para aumentar suas metas de restauração florestal. “Os investimentos estão vindo fortes para essa atividade”, constata Sobral, lembrando que parte desse passivo pode ser utilizado, por exemplo, para culturas, como a de macaúba, uma espécie nativa que regenera o solo e é utilizada para produção de biocombustível para aviação. “Cria-se um círculo virtuoso, com benefícios climáticos, sociais e econômicos”, diz ele.
Única atividade setorial com um grupo de trabalho específico dentro da UNFCCC, a agricultura tem o desafio de deslanchar nas suas ações de implementação, inclusive impulsionando o engajamento dos países no portal lançado em Baku no ano passado. “Para o Brasil e outros países em desenvolvimento, esse portal tem sido visto como uma vitrine de projetos, visando angariar financiamentos para iniciativas de adaptação e mitigação na agricultura e na pecuária”, explica Renata Potenza, coordenadora de Ciência do Clima do Imaflora.
Ela conta que há expectativas de que o fórum do comitê de finanças da UNFCCC apresente números que permitam analisar o cenário de financiamentos destinados aos sistemas agroalimentares. “A percepção é de que há um grande gap entre os recursos oferecidos pelas linhas de financiamento ao setor e as necessidades reais. O principal interesse do Brasil nessa frente está na agenda de adaptação para a agricultura, que depende ainda da definição de indicadores”, diz Potenza. O tema se arrasta desde Baku, onde foram elencados alguns milhares de indicadores para os diferentes setores, posteriormente reduzidos a 450 na reunião preparatória da COP em Bonn, em junho. O desafio é chegar a cem indicadores globais para as diferentes agendas de adaptação, incluindo agricultura e transição justa dos sistemas alimentares. “Mas ainda falta clareza sobre quais seriam as medidas necessárias à adaptação climática e sobre o que implicaria a transição justa dos sistemas agroalimentares. Esses conceitos precisam ser discutidos pelos negociadores dos países para então ancorarem o trabalho do grupo de agricultura. Seria muito importante que essas questões se destravassem agora”, ressalta.
O Acordo de Metano é outro tema que merecerá atenção nos próximos dias. O gás, com poder de aquecimento 28 vezes maior do que o carbono, origina-se, no Brasil, principalmente da fermentação entérica dos bovinos (o arroto de boi) e pode ser controlado por meio de cuidados adequados com dieta e seleção genética, além da redução da idade de abate desses animais. O Imaflora terá uma mesa específica sobre esse tema no pavilhão de Superpoluentes, na Blue Zone.
Nas iniciativas paralelas, a organização estará na COP divulgando o Beef on Track, primeiro sistema de certificação de carne bovina livre de desmatamento do mundo. “É uma certificação importante, especialmente para o Brasil, que alicerça sua NDC na meta de desmatamento zero. Sem falar em aspectos de mercado – essa certificação contribui, por exemplo, para o reconhecimento de produtos que atendam a exigências como as da EUDR e dos acordos sino-brasileiros de eliminação do desmatamento nas cadeias dos produtos comercializados”, comenta Marina Guyot, gerente executiva de Clima, Uso da Terra e Políticas Públicas do Imaflora.
Sociobiodiversidade: o desafio de uma economia pan-amazônica
Nessa frente, o Imaflora participará de vários eventos paralelos, inclusive de mercado. O ponto alto da programação será o encontro promovido pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), na Blue Zone, no dia 11/11. “Será um momento dedicado a discutir caminhos para o desenvolvimento de uma sociobioeconomia de base comum para os países amazônicos da América Latina. O foco será a Amazônia profunda, ou seja, dentro de floresta e com economia baseada em populações tradicionais e povos indígenas”, explica Luiz Brasi, gerente de Sociobioeconomia do Imaflora e da rede Origens Brasil, criada em 2017 por Imaflora e ISA e que hoje reúne cerca de 43 empresas e mais de 4,5 mil produtores de 77 etnias e grupos sociais da Amazônia Legal. “Queremos aprofundar o entendimento das diferenças dessa economia em relação a outros modelos produtivos e mapear políticas públicas que possam impulsioná-la”, diz ele.
No evento, também estão previstas mesas dedicadas ao desenvolvimento de mercados e negócios para a sociobioeconomia, a relação com as comunidades locais e mecanismos para o financiamento da floresta, como o próprio TFFF, o pagamento por serviços ambientais e o REDD. Vale lembrar que atualmente há uma discussão dentro da COP no sentido de estabelecer sinergias entre as convenções de Clima, Biodiversidade e Desertificação, cada qual hoje com fóruns próprios. Ainda é um movimento nascente e, embora os temas de sociobiodiversidade não devam migrar para as mesas de negociações dos países, prometem alcançar boa visibilidade nas agendas paralelas de Belém, especialmente como o esperado lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que traz normativas para alavancar investimentos e fortalecer a segurança alimentar e energética de cadeias produtivas de insumos estratégicos para a bioindústria, considerando a sociobiodiversidade e as vocações regionais.
