Hoje, 17/12, em Xinguara (PA), o governo paraense lançou o Cheque Pecuária, que irá disponibilizar recursos para que pequenos produtores e agricultores familiares iniciem sua regularização ambiental ou adotem boas práticas que levem a ganhos de produtividade sem aumento de desmatamento. O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) entende o incentivo como uma política pública eficiente para fomentar o engajamento dessa faixa de produtores a um esforço de otimizar a atividade no estado e, simultaneamente, contribuir para a diminuição de emissões resultantes de desmatamento. “Fizemos um cálculo do potencial de contribuição climática resultante da adesão desse universo de produtoras às medidas que são alvos do incentivo e os resultados são muito positivos”, assinala Bruno Vello, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
Foco no elo mais frágil
O Cheque Pecuária pode beneficiar um universo de mais de 70 mil pequenos produtores, que atuam principalmente no início da cadeia da carne e concentram 3,1 milhões de cabeças, ou 13,7% do rebanho paraense. Agricultores familiares e produtores com até 100 cabeças de gado compõem esse grupo, que tradicionalmente é o mais refratário às políticas de adequação socioambiental. Tipicamente, a atividade pecuária divide-se em três etapas – cria, recria e engorda. No topo da pirâmide, estão as fazendas integradas, que fazem tudo. Mas a base é constituída por esses produtores menores, dedicados à reprodução e à criação dos bezerros até a idade adulta, quando inicia a fase de engorda.
É um segmento que, quando apresenta irregularidades socioambientais, contamina a cadeia de produção com o desmatamento irregular, por fornecer gado aos demais elos. “Uma vez que possui menos tecnificação, o pequeno produtor costuma soltar o boi no pasto até o momento de vender a um intermediário, que irá redirecionar o gado a uma fazenda maior. As propriedades médias e grandes são as que fazem a interface direta com os frigoríficos e precisam demonstrar conformidade e melhores práticas produtivas. Por isso, é positivo que o Cheque Pecuária focalize nas pequenas propriedades disseminadas pelo estado. É uma forma de direcionar o dinheiro público para orientar as economias locais no sentido da maior sustentabilidade”, afirma Vello.
Investimento dirigido
Outro aspecto destacado pelo especialista é a destinação do recurso exclusivamente para duas atividades de impacto positivo sobre os índices de desmatamento, com ganhos ambientais e climáticos. O produtor poderá usar R$ 20 mil para investir na sua requalificação comercial, o que implica a recuperação de áreas desmatadas sem autorização após 2008. A política, porém, exclui propriedades que apresentem sobreposição com áreas protegidas ou tenham ocorrências de trabalho análogo à escravidão, criando, assim, uma diferenciação entre produtores que devem ser objeto de incentivos para regularização e aqueles que devem ser objeto de políticas de comando e controle.
Pequenos produtores regularizados, por sua vez, podem usar o valor na implementação de boas práticas, que os tornem mais competitivos ao mesmo tempo que favorecem ganhos ambientais. Um exemplo é o manejo rotacionado de pastagens, no qual o pasto é dividido em áreas cercadas, os piquetes, nas quais o gado fica concentrado. Esses setores são ocupados de maneira alternada, dando tempo à pastagem para se recompor adequadamente. Como consequência, raízes se formam no perfil do solo e permitem a remoção e fixação de carbono. O bom manejo da pastagem recupera solos que, por sua vez, produzem capim de melhor qualidade, acelerando a engorda e diminuindo o tempo de permanência dos animais na área. Com isso, reduz-se também sua emissão entérica (o arroto do boi), principal responsável pela emissão de metano no país – o metano é um gás de efeito estufa com poder de aquecimento 28 vezes maior do que o carbono. Por fim, a concentração de cabeças em uma área bem manejada diminui a pressão para novas conversões de vegetação nativa em pastagem, ajudando a manter esse estoque de carbono florestal intacto.
O cálculo realizado pelo Imaflora – considerando um cenário de acesso ao Cheque Pecuária por 100% do público a que ele se destina, com igual distribuição entre as modalidades de requalificação comercial e de boas práticas – indica um potencial de alcance da área sob manejo sustentável correspondente a 360 mil hectares (14% da meta estadual instituída no Plano ABC+ Pará) e de área isolada para recuperação ambiental de pelo menos 432 mil hectares (7,7% da meta estadual instituída no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará).
Ganhos ambientais, comerciais e climáticos
Ao mudar o rumo das práticas hoje disseminadas, pequenos produtores e agricultores familiares teriam a possibilidade de duplicar a produção pecuária sem abertura de novas áreas. Significa manter imobilizado um estoque de cerca de 500 milhões de toneladas de carbono, que permaneceriam no solo sem migrar para a atmosfera. Adicionalmente, o manejo adequado permitiria remover 806,4 mil toneladas de dióxido de carbono por ano e reduzir em 48,4 mil toneladas as emissões de metano pelos animais, permitindo abate precoce de 3 milhões de cabeças.
Também os números decorrentes das medidas de requalificação comercial apontam ganhos na remoção de gases de efeito estufa, com potencial de captura da ordem de 4,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono por restauração florestal e, posteriormente, de 11,11 toneladas capturadas anualmente por hectare de florestas secundárias que passariam a ocupar as antigas pastagens degradadas.
“Esse incentivo pode ainda vencer as resistências à readequação ambiental pela parcela de público que tende a ser mais resistente à ideia e a quem os custos são mais impeditivos”, explica Vello. Ele lembra que essa fatia dos produtores associa a regularização ambiental a gastos com a recuperação florestal, a um risco aumentado de exclusão do mercado por irregularidades e à percepção de perda de área produtiva. “Dispor de um recurso que permite se regularizar e obter ganhos de produção com isso pode ser um incentivo para a mudança”. Vello acrescenta, porém, que há pontos a serem melhorados, como a inclusão de incentivos para adesão à rastreabilidade individual do rebanho, e recomenda: “Será preciso um monitoramento fino nos próximos anos, para identificar eventuais gargalos, distorções e oportunidades de melhorar o programa”.
