BVRio inicia cadastro para o mercado de Créditos de Reserva Florestal

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro03/05/2012

A bolsa de valores ambientais BVRio iniciou hoje um cadastro de intenções de compra e venda de Créditos Reserva Legal florestal (CRLs), instrumentos que serão disponibilizados na plataforma da BVRio em um futuro próximo. Através deste cadastro, proprietários rurais que quiserem usar este mecanismo de mercado para se adequar às exigências do Código Florestal poderão ter melhor conhecimento e visibilidade dos preços, oferta e demanda destes créditos. O cadastro está disponibilizado no novo website da BVRio (www.bvrio.org).

“Acreditamos que esta iniciativa contribuirá para o cumprimento da obrigação da Reserva Legal. Esperamos com isso auxiliar a implementação da legislação ambiental brasileira. O sistema de comércio de cotas é uma nova atividade que deverá fomentar o desenvolvimento da economiaverde no país”, disse Pedro Moura Costa, presidente executivo da BVRio.

“É com grande satisfação que vemos o lançamento desta iniciativa da BVRio. A necessidade de adequação de propriedades rurais ao Código Florestal é um desafio de âmbito nacional e para tal necessita de soluções que possam servir a todos no país.Acreditamos que o uso de cotas de reserva florestal tenha potencial de contribuir para que a legislação florestal seja aplicada de modo mais eficiente em todo o território nacional. O Estado do Rio de Janeiro apoia este mecanismo e convida os demais estados a participarem desta iniciativa da BVRio”, explicou Suzana Kahn, subsecretária de Economia Verde da Secretaria de Estado do Ambiente.

“Esta iniciativa demonstra o potencial de mecanismos de mercado em promover mudanças em larga escala.Sempre almejamos que a BVRio pudesse contribuir para a economia verde do país como um todo, e essa iniciativa ilustra a sua vocação nacional. O Município do Rio de Janeiro está entusiasmado com a criação de um mercado para ativos ambientais, e provendo o apoio necessário para seu desenvolvimento e crescimento”, comentou Eduarda La Rocque, secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro.

Créditos de Reserva Legal e o Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal brasileiro requer o estabelecimento de Reserva Legal florestal para manter biodiversidade e cobertura florestal em propriedades rurais. No entanto, há hoje um déficit de reserva legal no país.

Um dos instrumentos de implementação da lei é o uso de cotas de reserva florestal. Estas são criadas em propriedades com excedente de reserva legal e vendidas àquelas com déficit. Este instrumento já existe na legislação desde 1996, mas até hoje foi utilizado pouquíssimas vezes. Uma das razões para o não uso das cotas de reserva florestal é a falta de visibilidade que os proprietários rurais têm sobre oferta, demanda e preços relacionados a estas cotas.

Neste contexto, a BVRio planeja lançar contratos de criação e venda de Créditos de Reserva Legal (CRLs) para ajudar no cumprimento da legislação ambiental brasileira. Iniciamos neste momento o cadastramento de intenções de compra ou de venda de Créditos de Reserva Legal. Este cadastro não traz nenhuma obrigação por parte dos participantes. No entanto, aqueles que se cadastrarem na BVRio terão maior visibilidade da demanda e/ou oferta por CRLs em sua região, além dos preços praticados e poderão tomar suas decisões mais conscientemente.

Sobre a BVRio

A bolsa de valores ambientais BVRio é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo criar um mercado de ativos ambientais como meio de promover a economia verde no Brasil.

A BVRio estabelecerá uma plataforma de negociação destinada a se tornar o ambiente de referência no país para a comercialização de ativos ambientais relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais, tais como recuperação de áreas florestais, tratamento de resíduos, emissão de gases ou de efluentes, etc.

Criada em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e com a Secretaria da Fazenda do Município do Rio de Janeiro, a BVRio atuará em cooperação com as autoridades competentes, na modelagem e criação de ativos ambientais de natureza regulatória que possam ser negociados em sua plataforma de negociação.

A BVRio foi estruturada de modo a ter o envolvimento dos diversos setores da sociedade. Com três categorias de associados, tem representantes do setor empresarial, representantes de ONGs e do setor acadêmico, e cidadãos envolvidos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável. Cada categoria de associados tem representação no Conselho Deliberativo. A BVRio conta ainda com um Conselho Consultivo para representantes das três esferas do governo. As funções executivas são exercidas por uma Secretaria Executiva.

Espera-se deste modo atingir diversos objetivos de natureza econômica e ambiental, incluindo o fomento da economia verde e a implementação de políticas públicas ambientais de modo mais eficiente, tanto para o Estado quanto para o setor empresarial, com benefícios para o meio ambiente e para a economia em geral.