Artigo publicado na área de sutentabilidade do Portal Terra (http://invertia.terra.com.br/sustentabilidade/noticias/0,,OI5788034-EI18978,00-Certificacao+e+empreendedorismo+social.html)
O Imaflora conquista a acreditação como certificador independente do sistema de certificação agrícola da Rede de Agricultura Sustentável/Rainforest Alliance. Até então, havia somente um certificador credenciado no mundo e atuávamos como organismo de inspeção; que conduzia as auditorias, mas não tomava a decisão de certificação e não emitia os certificados. Em 2010 o sistema iniciou um piloto para acreditar novos certificadores, para o qual o Imaflora aplicou como candidato a certificador.
A nova conquista tem vários significados e é resultado de um longo processo de reflexão e trabalho internos, que envolveu todas as instâncias da nossainstituição. Do ponto de vista prático, seremos autônomos para conduzir um processo de certificação do início ao fim, sendo responsáveis por todas as decisões cabíveis, como a aprovação ou cancelamento de um certificado agropecuário. O aumento da autonomia vem combinado com maior responsabilidade. Esperamos também que esta mudança nos possibilite realizar um trabalho com ainda melhor qualidade e eficiência.
O resultado foi obtido com o cumprimento dos requisitos de acreditação da Rede de Agricultura Sustentável/Rainforest Alliance e da ISO 65, que é a ISO referente a procedimentos de qualidade para certificação, considerada a carteira de habilitação dos certificadores. O cumprimento destes requisitos significa que o Imaflora demonstrou para o seu acreditador a capacidade de conduzir processos de certificação de maneira independente, transparente, não discriminatória, com consistência técnica e administrativa. Isto não é trivial e é a quebra de um paradigma, uma vez que a certificação está a serviço da missão do Imaflora, que é incentivar e promover mudanças nos setores florestal e agrícola, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e a promoção de benefícios sociais.
A acreditação interna confirmou a nossa visão de que é possível fazer certificação de maneira independente, mas com uma perspectiva de empreendedorismo social, isto é, que este instrumento deve ser aplicado com um fim de gerar mudanças rumo ao desenvolvimento sustentável. Também demonstramos que a independência não é antagônica a valores de equidade e políticas reais de acesso à certificação para grupos marginalizados e potencialmente excluídos dos benefícios da certificação, como comunidades, povos indígenas e agricultores familiares. Fazemos isto por meio de subsídios aos custos diretos da certificação para estes públicos, por meio de um fundo interno, que é composto por recursos arrecadados pelos serviços da certificação de empresas.
Finalmente, também foi atestado que a certificação pode conviver em uma entidade sem fins lucrativos que tem outras formas de atuação e ações que complementam e se somam à certificação, como projetos de desenvolvimento local, organização de cadeias produtivas e incidência em políticas públicas. Este conjunto compõe a estratégia de intervenção do Imaflora.
Ao longo deste processo de maturação também analisamos profundamente os aspectos éticos e legais da certificação como uma "prestação de serviços" em uma ONG. Refletimos profundamente sobre este assunto com a nossa equipe e os Conselhos Diretor e Fiscal, pesquisamos a realidade de outras ONGs e o marco legal do empreendedorismo social. Concluímos que os "serviços" podem conviver tranquilamente dentro de uma entidade sem fins lucrativos, desde que estejam realmente alinhados e contribuindo para a sua missão, sejam realizados de maneira transparente e se tome uma série de medidas de precaução na gestão interna. Com estes cuidados, a certificação não somente contribui decisivamente para a missão do Imaflora, como para o seu fortalecimento institucional, a inovação e até o investimento em novos projetos.
Luís Fernando Guedes Pinto é gerente de Certificação Agrícola do Imaflora.
