No Brasil, o ano será marcado por momentos importantes, como os 10 anos do Código Florestal e as eleições federais e estaduais. O ano promete ainda avanços no mercado de carbono, com a possibilidade de aprovação no marco regulatório na Câmara dos Deputados e o primeiro ano de implementação do novo Plano ABC+ pelo Ministério da Agricultura.
Além disso, o ESG, sigla que não saiu dos debates sobre meio ambiente no ano passado, se consolida ocupando um espaço crucial. A perspectiva é de que, após um período de familiarização com o termo, 2022 traga a implementação das práticas pelas empresas. A busca por normas internacionalmente reconhecidas e pelo desenvolvimento de protocolos específicos para as empresas, que também passam a demandar uma mudança de postura, se torna mais frequente.
Esse movimento pode ser intensificado por decisões políticas, como a expectativa de que a União Europeia aprove, este ano, uma lei contra a compra de produtos provenientes de áreas desmatadas, medida que impacta bastante o Brasil. Não havendo a adaptação necessária das empresas, espera-se que o mercado de commodities passe por um momento de estresse, em que a pressão externa deixará ainda mais claro que o Brasil está nadando contra a tendência mundial.
Entre as leis brasileiras, tramita no congresso e no executivo tentativas de reformulação da atual Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), Lei 12.187/2009. No final de novembro, foi aberta consulta pública sobre minuta do Projeto de Lei que propõe a revisão da PNMC de 2009. Também no final de 2021, a PL 6539/2019, que atualiza novas metas da política de mudança do clima, foi aprovada pelo Senado e, atualmente, está em tramitação na Câmara. Os especialistas do Imaflora alertam que a nova PL não tem conexão com a NDC brasileira.
Ainda com relação a atualizações sobre mudanças climáticas, logo no primeiro trimestre de 2022 o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) lançará mais dois volumes do seu Sexto Relatório de Avaliação, que devem trazer novas informações sobre a atual situação do aquecimento global. Em 21/02 será lançado o Relatório do Grupo de Trabalho II – Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade e, no mês seguinte, em 28/03, o Relatório do Grupo de Trabalho III – Mitigação das Mudanças Climáticas. A última publicação, o Relatório-Síntese sobre Mudanças Climáticas 2022, estará disponível em 03/10.
Já o mês de maio é marcado pelos 10 anos da Lei 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal. Será um momento de balanço da implementação do Código, que ainda encontra desafios. Dentro de suas etapas de implementação, a grande maioria dos recursos são destinados ao cadastramento, mas poucos à validação dos imóveis rurais. Na Amazônia, por exemplo, 93% dos imóveis cadastrados não foram validados. Em todo o Brasil, só 5% passaram pelo processo de validação. Um estudo do Imaflora identificou que há 30% de vazios no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse ponto é considerado um dos principais desafios na implantação do Código.
Outro aspecto são as tentativas de enfraquecimento da lei. Em outubro do ano passado, o Senado aprovou a PL 1869/2021 que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Sendo sancionada, a lei vai determinar a concepção de áreas urbanas consolidadas, permitindo que lei municipal ou distrital regule nessas regiões faixas marginais de curso d’água natural de forma distinta ao Código Florestal. O projeto será avaliado neste ano pela Câmara.
Em 2 de outubro, acontecem as eleições estaduais e federais. Analistas do Imaflora observam que os temas ambientais não costumam ser o principal tema das eleições presidenciais, mas, neste ano, destacam que o assunto pode ser uma forma de outros candidatos se diferenciarem do atual presidente Jair Bolsonaro, que tem aparecido em segundo lugar nas pesquisas eleitorais mais recentes. É um momento oportuno para discussão sobre o descompasso entre uma tentativa de imagem internacional brasileira mais sustentável e a falta de políticas públicas efetivas.
Por outro lado, o tema pode ter mais força nas eleições estaduais. A presença de alguns governadores na COP 26 e o papel de liderança no enfrentamento a tragédias relacionadas a mudanças climáticas, a exemplo das fortes chuvas que tem afetado a Bahia e Minas Gerais, indicam que os governos subnacionais estão se importando mais com as mudanças climáticas, sugerindo a possibilidade de candidatos mais sensíveis ao tema nas eleições.
Apesar disso, a abordagem sobre o tema climático ainda não deve ser feita de forma incisiva pela administração pública. Os vazios deixados são preenchidos pela sociedade civil. Neste sentido, é importante estar de olho nas repercussões da suspensão do decreto, de 2019, que esvaziava a participação da sociedade no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pela ministra Rosa Weber. A decisão, bastante comemorada pelos setores ambientalistas, é válida até a finalização do processo pelo plenário do STF com o voto de Nunes Marques, ainda sem data para ser apresentado.
2022 também será o primeiro ano do Plano ABC+. o Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, que tem a meta de reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário até 2030. A atenção também se volta a como ele será encaminhado a partir da provável saída da atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que deverá disputar uma vaga no Senado do Mato Grosso do Sul. Além disso, está em tramitação na Câmara o PL 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e vai regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.
Dessa forma, este é um ano de grande importância para o acesso a esse mercado pelo setor agro, que terá grandes oportunidades de produzir com baixa emissão. A redução das emissões de metano pode ser grande aliada nesse sentido e ajudar o país a avançar nas metas do Acordo de Paris.
Iniciativas como a plataforma Carbon On Track, do Imaflora, estarão acompanhando de perto essa movimentação. A ferramenta, a ser lançada em abril, vai ajudar no monitoramento do que as empresas estão fazendo para reduzir suas emissões: quem está, verdadeiramente, contribuindo para um modelo de baixo carbono, quais tecnologias do Plano ABC+ estão sendo implementadas e auxiliará em como fazer que esses benefícios cheguem aos produtores. Ainda dentro da plataforma será trabalhado um protocolo ESG.
