Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e ambiental, o combate ao desmatamento e a promoção de políticas públicas mais eficazes, Imaflora e Observatório do Código Florestal, com o apoio do NICFI – Norway’s International Climate and Forest Initiative, lançam análises atualizadas sobre a governança, disponibilidade e qualidade de dados ambientais no Brasil. Os estudos avaliam o grau de abertura de bases de dados ambientais federais estratégicas para o controle do desmatamento e a qualidade dos Planos de Dados Abertos (PDAs) de órgãos do governo federal entre 2023 e 2025, indicando avanços relevantes, mas também desafios que ainda limitam o pleno uso dessas informações no controle ambiental e na formulação de políticas públicas.
A análise ‘Grau de Abertura de Bases de Dados Ambientais’ teve como foco cinco bases federais sob gestão do Ibama que qualificam ambientalmente atividades agropecuárias e o manejo florestal: Autos de Infração, Termos de Embargo, Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs), Autorizações de Exploração Florestal (AUTEXs) e Documento de Origem Florestal – DOF Transporte. A avaliação considerou critérios como disponibilidade e completude, atualização, formato compreensível por máquinas, presença de metadados e consistência e qualidade dos dados, a partir das informações publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na Plataforma PAMGIA.
Os resultados mostram que, apesar de avanços significativos na disponibilização pública dessas bases, persistem entraves importantes. Um dos principais problemas identificados é a existência de versões distintas das mesmas bases em diferentes plataformas, o que pode levar a análises e interpretações divergentes por parte da sociedade. Além disso, foram observadas limitações na completude dos dados e a indisponibilidade de formatos geográficos em algumas plataformas, recurso indispensável para o controle social e a orientação de políticas públicas. O estudo destaca que a superação desses desafios depende de maior coordenação entre órgãos federais e estaduais e de diálogo contínuo com os usuários dos dados.
O segundo estudo, ‘Dados abertos e meio ambiente: uma avaliação dos planos de dados abertos dos órgãos federais ambientais do Brasil (2023–2025)’, analisou os PDAs de nove órgãos federais que gerenciam bases de dados de interesse socioambiental. Os PDAs são o instrumento central para a gestão da abertura de dados e sua publicação bianual é obrigatória por cada um dos órgãos do Executivo Federal, segundo critérios estabelecidos pela Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Até outubro de 2025, cinco órgãos — IBAMA, MAPA, ANM, Banco Central e MGI — haviam publicado PDAs válidos, enquanto os quatro restantes ainda não haviam sido atualizados.
Em comparação com a análise realizada em 2023, os PDAs vigentes apresentaram avanços qualitativos, especialmente na definição de cronogramas e estratégias de abertura de dados. No entanto, o estudo aponta ações ainda incipientes de fomento ao uso e reúso das bases e fragilidades na transparência dos processos de classificação de dados como sigilosos.
Leia os estudos na íntegra:
Grau de Abertura de Bases de Dados Ambientais: https://admin.imaflora.org/public/media/biblioteca/nota-grau-de-abertura-v03.pdf
Dados abertos e meio ambiente: uma avaliação dos planos de dados abertos dos órgãos federais ambientais do Brasil (2023–2025): https://admin.imaflora.org/public/media/biblioteca/relatoriopdas2025-f3.pdf
