No próximo dia 1º de agosto, às 12h30, no Espaço Amazônia,
durante o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, no Centro de
Convenções Centro Sul, em Florianópolis, o Imaflora lançará a publicação
“Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade nouso dos recursos dos estados, municípios e comunidades locais”, realizada em
parceria com o Serviço Florestal Brasileiro.
O trabalho é direcionado especialmente aos conselheiros e
será distribuído gratuitamente para as prefeituras, governos estaduais e
membros dos conselhos de meio ambiente
das cidades localizadas nas áreas de concessões, na Amazônia.
A lei que define a gestão de florestas públicas (lei
11.284, de 2 de março, de 2006) por comunidades tradicionais ou empresas prevê que parte dos recursos financeiros,
gerados pelo uso econômico da floresta, devem voltar para a comunidade de duas
maneiras: sob a forma de investimento na
sustentabilidade da floresta ou em bens, serviços ou infraestrutura para a
região.
Atualmente, 36,5% do território brasileiro é coberto por
florestas públicas e 92% estão localizadas no bioma Amazônia e no fim de 2017
existiam 26 unidades de manejo florestal, entre federais, estaduais e
municipais sob concessão.
No entanto, em todos os casos, a gestão desses recursos é
municipal e cabe ao Conselho Municipal
do Meio Ambiente e às comunidades
locais, que, na maioria das vezes, desconhecem os caminhos para a execução
dessa contrapartida prevista na Lei.
A publicação do Imaflora é bem didática quanto a isso.
Dividida em cinco capítulos (“As florestas públicas e sua gestão”, “Concessões
Florestais”, ”Os recursos dos produtos e serviços das concessões florestais”,
“ Investimentos e Infraestrutura e serviços para as comunidades locais”, “
Transparência dos repasses e do uso dos recursos”, além de um anexo sobre
audiências públicas), explica os
principais conceitos dessa
regulamentação, como o de florestas públicas, licitações , as formas de
concessões possíveis como calcular a divisão dos recursos, entre outros
pontos.
Com esse trabalho,
o Imaflora espera fortalecer a gestão ambiental e contribuir para a
melhoria da qualidade de vida das
populações próximas às áreas de concessões florestais.
Informações para a imprensa: Fátima Nunes – MTb 13.100 (11) 3815.8162/ (11)98274. 5553fatima@imaflora.org
