Nos dias 23 e 24 de abril, o Imaflora, por meio do Boi na Linha, promoveu um encontro com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nos estados da Amazônia Legal para discutir avanços e ajustes nas atividades do Programa em apoio a implementação do TAC da Carne Legal. Com momentos de debate conceitual e atividades práticas, o encontro contemplou o balanço das ações realizadas em 2024 e o planejamento para 2025.
Além da equipe do Imaflora, participaram os procuradores da República Dr. Ricardo Negrini (Pará), Dr. Rafael da Silva (Amazonas e líder do GT Amazônia Legal), Dr. Gabriel Amorim (Rondônia) e Dr. Bernardo Meyer (Tocantins), que acompanhou o encontro por videoconferência.
Também estiveram presentes representantes da Amigos da Terra — Mauro Armelin, diretor executivo da ONG, e as analistas do Programa de Cadeias Agropecuárias, Cintia Cavalcanti e Natália Grossi —, que contribuíram para as discussões. Amigos da Terra e Imaflora, por indicação do MPF, fazem parte da Secretaria Executiva de apoio à implementação do Programa Carne Legal.
Durante as apresentações, a equipe do Boi na Linha traçou um breve histórico das principais realizações de 2024, com destaque para a produção e lançamento do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia 2.0 e do Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia 1.1, treinamentos e eventos realizados, além da participação do Imaflora em feiras de alimentos e importação na China, onde apresentou iniciativas de responsabilidade socioambiental da pecuária brasileira.
Promover o engajamento e ampliar a participação
Procuradores e Boi na Linha também discutiram estratégias para ampliar o engajamento de frigoríficos e curtumes ao Programa Carne Legal, bem como expandir a participação de diferentes atores nas câmaras de apoio aos TACs. Além da criação de Câmaras Sociais Estaduais, a proposta de criar uma Câmara Social unificada para todos os estados foi levantada pelo Dr. Negrini, que ressaltou, no entanto, a importância de garantir a presença de atores regionais nesse espaço.
Aprimorar o processo de auditorias
Prestes a entregar os resultados do 2º Ciclo Unificado de Auditorias da Pecuária na Amazônia, em evento previsto para 14 de maio, em Brasília (DF), o Imaflora e o MPF já discutem a realização do 3º Ciclo. Segundo Alana Almeida Souza, coordenadora do Boi na Linha, existe a possibilidade de auditar dois anos consecutivos, com o objetivo de, em ciclos futuros, alinhar a auditoria ao ano imediatamente anterior.
Essas mudanças, no entanto, ainda precisam ser debatidas pela Câmara Técnica, instância composta por representantes do MPF e demais parceiros da sociedade civil e indústria, especialmente do GT Amazônia Legal, a quem cabe a decisão final.
Atento à complexidade do processo de análise, organização e publicação dos resultados das auditorias, desde outubro de 2024, Imaflora e MPF utilizam um novo sistema de gestão de auditorias. A ferramenta visa otimizar a organização, facilitar a comunicação e extrair indicadores sobre o status da execução dos ciclos de auditoria. O sistema, que já integra os relatórios, permite acompanhar prazos, status e pendências de cada etapa do processo. A ferramenta conta também com alertas e lembretes automáticos para evitar atrasos. Um painel de indicadores (dashboard) exibe dados completos por frigorífico, além de comparativos por estado, permitindo diagnósticos mais rápidos e precisos. Durante o encontro foi promovido um treinamento para que os procuradores presentes pudessem entender o funcionamento do dashboard, melhoria recentemente implementada no sistema.
Apesar da existência do sistema, o engajamento das partes ainda é um gargalo importante. “Um dos principais desafios da execução dos ciclos de auditoria ainda é o acesso às bases de dados, como a GTA e o CAR. Por isso, queremos antecipar essas solicitações — até novembro, no máximo. O engajamento com a Semas será essencial para viabilizar esse avanço”, avalia Fernanda Franco, analista do Boi na Linha, responsável pela implantação do sistema de auditorias.
Colaboração e compromissos
Além de fortalecer a rede de parceiros e colegas, as discussões consolidaram a evolução do Programa Boi na Linha e reforçaram o compromisso conjunto de promover maior transparência e responsabilidade socioambiental na pecuária da Amazônia Legal.
Ao final dos dois dias de trabalho, os procuradores valorizaram a iniciativa e a oportunidade de acompanhar de perto os avanços do Programa. “Tão importante quanto avançar é não retroceder”, resumiu o Dr. Rafael da Silva.
