Nos últimos 20 anos a produção de madeira na Amazônia caiu de 28 milhões de metros cúbicos por ano de madeira em tora para algo em torno de 12 milhões de metros cúbicos por ano. A quase totalidade desse volume vem de áreas exploradas seletivamente (ou seja, não são provenientes de desmatamento). Por outro lado, conforme dados da Rede Simex, formada por Imazon, Imaflora, ICV e Idesam, entre agosto de 2020 e julho de 2021 foram explorados quase 380 mil hectares na Amazônia. Desse total, 38% não possuíam nenhum tipo de licença, sendo que 72% desta área explorada ilegalmente estava localizada em imóveis rurais privados. Por meio desse mapeamento realizado é possível identificar exatamente a localização da exploração madeireira ilegal.
Entre os dias 23 e 25 de novembro, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) promoveu uma série de workshops que buscam contribuir com o avanço de alternativas a este cenário: as concessões de florestas públicas para que sejam manejadas de forma sustentável e, com isso, protegidas de invasões para práticas criminosas. Segundo um estudo do IPAM de fevereiro deste ano, até 2020, pelo menos 3,4 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas haviam sido derrubadas ilegalmente. Daí a importância da destinação destas áreas, que somam cerca de 60 milhões de hectares.
Grande parte das florestas públicas não destinadas está no Amazonas: 40,3 milhões de hectares, cerca de 26% do estado, que foi o foco da série de workshops promovida pela iniciativa de Legalidade Florestal do Imaflora. Durante três dias, foram reunidos representantes das diversas instâncias responsáveis pela implementação do processo de concessões florestais, além do próprio Imaflora, para uma troca de experiências e aprendizados que poderão contribuir para a estruturação e avanço dessa agenda no Amazonas.
Foram apresentadas as etapas da licitação: proposta técnica, etapa de análise das propostas técnicas (desempenho em indicadores classificatórios); proposta de preço (etapa de análise dos valores oferecidos pelas empresas); habilitação (etapa de análise e validação de documentos exigidos no edital). A proposta vencedora é a que reúne a melhor combinação entre as propostas técnica e a de preço. Para selecionar a proposta vencedora, são avaliados indicadores classificatórios, previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas, como investimentos na proteção da floresta, em infraestrutura, bens e serviços para a comunidade local, adoção de inovações no manejo e o grau de processamento local da produção florestal; indicadores bonificadores, que estimulam o aprimoramento das práticas de manejo da ganhadora da licitação, mas não pontuam na licitação, como aproveitamento de resíduos florestais e apoio e participação em projetos de pesquisa; e obrigações acessórias, que são ações para melhorias nas flonas e seu entorno, como fiscalização, combate a incêndios e desenvolvimento do entorno. Já a proposta de preço leva em conta os preços mínimo e máximo definidos no edital, e deve ser acompanhada de uma declaração que ateste sua viabilidade econômica.
Antes do início do segundo dia de workshop, em foram detalhados os indicadores de desempenho das concessões florestais, algumas perguntas sobre a apresentação do dia anterior foram respondidas. Um ponto importante foi o esclarecimento de que, dentre diversos estudos prévios sobre áreas florestais a serem concedidas, são feitos estudos sobre a ocupação de comunidades tradicionais nas áreas de florestas públicas. Dependendo do caso, as áreas podem ser excluídas da concessão, pois a lei não permite que uma área que já tenha um uso tradicional seja concedida. Em âmbito federal, antes de serem oferecidas para concessão, as áreas passam por análise de órgãos como Incra e Funai. Caso já tenham uso comunitário, as áreas podem se tornar uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) ou um assentamento de agricultura familiar, por exemplo.
Dentre os indicadores destacados, está a certificação florestal, parâmetro de atendimento ao critério de implantação e manutenção de sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais. Os concessionários que cumprem este indicador recebem um desconto conforme a validade do certificado. Outro indicador destacado foi o que prevê investimentos na proteção e monitoramento da floresta, de modo a evitar invasões da área concedida, como já ocorreu na floresta Jamari.
Outro critérios preveem benefícios sociais, investimentos em infraestrutura, bens e serviços para a comunidade local, maior agregação de valor na região, maior eficiência e adoção de inovações técnicas associadas ao manejo florestal, resultando em uma forma abrangente de promover a viabilidade econômica - a arrecadação com concessões atualmente é de R$ 30 milhões -, aliada à proteção das florestas e comunidades locais.
Inovações e tecnologias de monitoramento
As inovações dos contratos e editais de concessões florestais também foram apresentadas, dentro de uma lógica de curva de aprendizado, com as melhorias sendo adotadas a partir das recomendações das comissões de licitação. Um exemplo diz respeito à produtividade dos contratos. Com uma norma vigente que previa um preço único, as espécies de menor valor foram sendo deixadas de lado. Uma nova norma foi criada prevendo descontos para quem alcançar determinado patamar de produtividade. Com isso, é esperado que haja uma maior diversidade na exploração de espécies.
A principal inovação dos últimos anos foi a inversão de fase dos processos de licitação. Antes os processos iniciavam pela habilitação e depois seguiam para a análise da proposta técnica, o que fazia com que demorasse por volta de 6 meses. Após a inversão das fases, o processo demorou 70 dias. Com uma nova lei, que definiu como regra a inversão de fases e valerá a partir de abril, que acaba com a possibilidade de recursos ao final de cada etapa, a expectativa é que as licitações passem a demorar apenas 30 dias. Outra importante inovação foi a ampliação de mecanismos de investimento dos concessionários e alteração dos prazos. O indicador de proteção e de aplicação de recursos em estruturas de comunidades acontecia no terceiro ou quarto ano de contrato. Agora elas precisam ser feitas logo no primeiro ano.
O último dia de workshops trouxe o tema do monitoramento, quando foi apresentado o SCC - Sistema de Cadeia de Custódia, que busca garantir a transparência da informação, para que quem adquire o produto da concessão tenha confiança na qualidade da madeira. O sistema informatizado permite o controle da produção, com o registro de todas as toras e controle durante o transporte e na indústria. Na segunda parte da apresentação, foram abordadas as tecnologias de monitoramento via satélite, drones e o sistema LiDAR que, por meio de sobrevoos, utiliza pulsos de laser que batem no objeto e retornam para o sensor.
Conforme citado durante os workshops, o Amazonas está na fase de finalização de estudos de concessão da Floresta de Maués, e existem outras cinco glebas em processos iniciais de estudos. Com a troca de experiências vivenciada durante os três dias de workshop, os processos poderão caminhar com maior agilidade e efetividade, contribuindo para o avanço dessa importante agenda no estado.
