A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), ou simplesmente COP 16 da Biodiversidade, começa hoje (21/10), em Cali, Colômbia, e deve reunir cerca de 12 mil participantes, entre delegações de 196 países e representantes da academia e da sociedade civil. O evento que se realiza a cada dois anos vai se estender até 1º de novembro e prevê uma agenda extensa de negociações oficiais e side events. O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) participa do evento, com foco nas discussões sobre os mecanismos e ferramentas de financiamento da proteção e da recuperação da biodiversidade, um assunto central para a consolidação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (GBF), o acordo formalizado na COP 15.
Assinado por 196 países, esse acordo estabelece 23 metas para cessar e reverter a perda mundial de biodiversidade até 2030 e trouxe avanços, como o reconhecimento da contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a conservação das florestas. Prevendo a necessidade de recursos da ordem de R$ 200 bilhões ao ano, aponta para a necessidade de comprometer o setor privado com a mensuração e a reversão dos danos causados à biodiversidade por suas atividades.
Alguns mecanismos multilaterais para esse financiamento já estão ativados, como o Fundo Global para o Meio Ambiente e o Mecanismo Global para a Biodiversidade, mas precisam ser fortalecidos para que a conta da conservação da biodiversidade seja equitativa e não continue apenas nas costas dos países que guardam esses remanescentes, concentrados principalmente em América Latina, Caribe e África.
É preciso avançar ainda na configuração de mecanismos emergentes e suas métricas, ou seja, na definição de quem poderá mobilizar tais recursos e como se dará o monitoramento e a verificação de seu uso. Integram esse grupo a ser regulamentado ferramentas como os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os créditos de biodiversidade (já existentes na Austrália) e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), proposto pelo Brasil na última COP do Clima.
Esperam-se avanços também na apresentação dos planos e metas nacionais pelos países signatários do acordo. O Brasil adiou para o fim deste ano a apresentação da sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), que envolveu extensa consulta pública. Apesar do adiamento, sabe-se que 23 metas serão contempladas, das quais a Meta 15 diz respeito à participação do setor privado.
Para se manterem aderentes ao GBF, as diretrizes devem prever que grandes empresas monitorem, avaliem e divulguem seus impactos sobre a biodiversidade, adotando medidas para reduzir danos e impulsionar a conservação. Parte fundamental dessa estratégia deverá ser a valorização da contribuição das populações tradicionais e indígenas, que têm atuado como guardiãs da biodiversidade. Dados dos últimos trinta anos do MapBiomas, plataforma do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, apontam que o desmatamento em Terras Indígenas ficou em torno de 1% nos últimos trinta anos, enquanto nas propriedades privadas foi da ordem de 20%.
Será um desafio para o setor empresarial, que precisará rever muitas das suas práticas e ampliar o diálogo e a atuação conjunta com o poder público e as organizações da sociedade civil. O setor empresarial é essencial para induzir o desenvolvimento local e gerar valor compartilhado com as populações guardiãs da biodiversidade. Rever cadeias de fornecimento, privilegiar soluções produtivas baseadas na natureza e conservar florestas e recursos naturais são alguns outros ingredientes que devem compor esse novo modelo produtivo em harmonia com o reconhecimento e a valorização da cultura das populações indígenas e tradicionais.
