- Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.
- Se aprovado como está, o ICMBio teria R$0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.
- A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.
- Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.
- A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA - para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.
O desmatamento continua a crescer no Brasil. Mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, o Greenpeace Brasil e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha “Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.
A redução e o represamento de orçamento têm sido ações do atual governo, que impactam na redução da proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA - administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.
No momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e responsabilização de criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.
“É importante que o Congresso Nacional não compactue com políticas que impactam negativamente as pessoas e o meio ambiente antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira. O Congresso pode, e deve, remanejar parte dos recursos para aqueles que têm a competência legal e a expertise técnica para combater o desmatamento e as queimadas: o Ibama e o ICMBio”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. Os cortes expressam, na verdade, a decisão política do atual governo de estrangular os órgãos ambientais e sucatear ainda mais a política ambiental brasileira. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC.
“O orçamento é um espelho fidedigno de opções políticas. Os valores reduzidos da proposta orçamentária para 2021 para os órgãos ambientais explicitam a não priorização do tema pelo governo Bolsonaro. Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. Em relação ao ICMBio, o quadro é extremamente complicado: os recursos previstos para a gestão de áreas protegidas em 2021 vão inviabilizar a atuação da autarquia, matando-a por inanição. Recursos há, basta deslocar uma pequena parte do previsto para o Ministério da Defesa”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.
Participam e assinam a campanha: 350 Brasil, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Apremavi, Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis, Cidades afetivas, ClimaInfo, Fundação Avina, Greenpeace Brasil, Hivos, Idesam, Imaflora, Imazon, Inesc, Instituto Alana, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ethos, Ipam, ISA, ISPN, Mater Natura, Observatório do Clima (OC), Projeto saúde e alegria, Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) e Transparência Internacional.
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