Promoção de atividade econômica e combate à ilegalidade são soluções para proteção das Florestas Públicas Não Destinadas (FPND)

IV Fórum de Soluções organizado pelo Imaflora, em Manaus, analisou a situação das FPND no país e apresentou recomendações para frear desmatamento na Amazônia

Grandes alvos de grilagem e da maior parte do desmatamento da Amazônia, as Florestas Públicas Não Destinadas podem ser protegidas e usadas de maneira responsável, a partir da promoção de atividades econômicas, da atenção aos povos tradicionais, da retirada das FPND do Cadastro Ambiental Rural e com o controle de atividades ilegais. Essas são as conclusões do IV Fórum de Soluções, evento que aconteceu em Manaus, organizado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), e que reuniu especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas com o objetivo de formular recomendações em prol da conservação da Amazônia.

Floresta Pública Não Destinada é a área que ainda não foi alocada para uma categoria prevista em lei, como unidade de conservação, terra indígena, área militar ou dentro de uma autarquia. Isso as deixa de fora da tutela de um órgão responsável e, com isso, muito vulneráveis a atividades ilegais. As FPND são hoje cerca de 13% da Amazônia Legal e ocupam 62,9 milhões de hectares, conforme consta no Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Alterações no Cadastro Ambiental Rural

O ponto mais importante discutido no evento foi a situação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. “Estão usando um sistema oficial para grilar terrenos, com o registro irregular de florestas que são públicas como propriedade privadas. Fazendo um estudo com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, observamos que 32% do desmatamento entre 2019 e 2022 foi em FPND, e 47% desta atividade criminosa ocorreu nas áreas que alguém registrou como sendo propriedade privada no CAR. Não podemos ignorar que 41% das áreas desmatadas têm mais de 100 hectares, o que revela a natureza de grandes investimentos por trás desse desmatamento”, apresentou Julia Niero Costa, Analista de Geotecnologias do Imaflora. 

Dessa forma, é imprescindível retirar da base do CAR cerca de 18,6 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas no país, o equivalente a 30% do total, e que estão registrados no sistema. Também é necessário cancelar os cadastros de áreas que estiverem em sobreposição com Florestas Públicas Não Destinadas que estão no estágio de identificação do Tipo B, ou seja, possuem dominialidade pública, mas ainda não foram destinadas à utilização pela sociedade, por usuários de serviços ou bens públicos ou por beneficiários diretos de atividades públicas. Mudanças no sistema não serão eficientes sem a devida fiscalização do poder público.

Promoção de uma atividade econômica

Em apresentação no Fórum, Cláudia Azevedo-Ramos, professora e pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos na Universidade Federal do Pará, destacou que destinar as florestas públicas pode reduzir em 30% o desmatamento na região. Nesse sentido, promover a proteção, justiça social e uso florestal sustentável por meio do incentivo, valorização e reconhecimento de atividades econômicas de populações tradicionais extrativistas é um caminho necessário. Para promover a legalidade florestal, é preciso licenciar as atividades produtivas, estabelecendo critérios que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Para os especialistas presentes no debate, o Brasil não pode desperdiçar o grande potencial de atrair investimentos e transformar a conservação da Amazônia em desenvolvimento por meio de parcerias público-privadas. Para isso, uma das estratégias recomendadas é a realização de manejo sustentável da floresta, a concessão de FPND para projetos de carbono de conservação REDD+ e de restauração.

Atenção aos povos tradicionais

Para uma atuação consistente de conservação das Florestas Públicas Não Destinadas é fundamental que o protagonismo de povos tradicionais seja reconhecido e o direito à posse de terra seja garantido para a população que já ocupa esse território. Como recomendação, os especialistas participantes no IV Fórum de Soluções destacam a necessidade de investir em estudos dos territórios e avaliações de uso da terra, a fim de compreender no cenário atual quem está ocupando as áreas de FPND e qual finalidade estão empregando.

Entre as questões apresentadas que precisam ganhar visibilidade está a legislação fundiária brasileira, cuja aplicação não atende às especificidades dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Controle de atividades ilegais

As tensões territoriais vêm se intensificando na região amazônica também por questões associadas a desmatamento, tráfico de drogas e atuação de organizações criminosas. Infere-se que também há um financiamento do desmatamento por parte desses grupos, uma vez que desbastar grandes áreas tem um custo muito elevado.

As áreas de Florestas Públicas Não Destinadas atraem o interesse também pela localização por vezes próximas a rotas de escoamento de produção, o que acirra a disputa territorial e evidencia a necessidade de fiscalização das atividades nesses territórios. 

A essa altura, é fundamental a investida em campanhas de combate ao crime organizado, inclusive pelo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), garantindo a destinação de recursos para o monitoramento dessas práticas predatórias. 

"O diálogo e o compartilhamento de conhecimentos e perspectivas são essenciais para lidar com os desafios que enfrentam nossas florestas hoje e para construir um futuro mais sustentável, e o Fórum promoveu mais uma vez debates ricos. Saímos do encontro com mais clareza das ações necessárias para mudar esse cenário", conclui Leonardo Sobral, Gerente Florestal do Imaflora.