Transparência Ambiental no Brasil ainda enfrenta desafios

Maura Campanili e Thaís Bueno

O Brasil tem conquistado boas colocações em rankings internacionais em avaliações comparativas sobre dados abertos (foi 8º lugar, entre 94 países, no Índice Global de Dados Abertos de 2016). Essa abertura de dados públicos e sua possibilidade de reutilização podem contribuir significativamente para a compreensão e a solução dos complexos desafios socioambientais relacionados a temas florestais, agrícolas e climáticos no país. Por isso, mesmo tendo um bom desempenho comparativo, pesquisas levantadas por organizações da sociedade civil mostram que há espaço para avançar.
Uma dessas pesquisas, lançada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) durante II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, realizado entre os dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo, analisou 15 bases de dados (vinculadas a sete ministérios e 11 órgãos públicos) e mostrou que, em 71% delas há ausência de licença aberta; em 64% os dados estavam incompletos e em 57% não é possível realizar o download dos dados disponíveis de uma única vez; dentre outras restrições. Por outro lado, em apenas 14% há necessidade de registro ou requisição e a mesma porcentagem apresentou dados desatualizados. “O ponto mais positivo é que todas as plataformas são de acesso gratuito”, diz Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora.
A pesquisa completa pode ser acessada aqui.
Entre as bases analisadas, passaram em todos os quesitos as relacionadas a desmatamento (Deter A e B) e orçamento público (SIOP). Por outro lado, a Guia de Trânsito Animal (GTA), que tem importância fundamental para a compreensão da dinâmica de uso do solo no país, ainda está completamente fechada. “O que percebemos é que quanto maior a interface da base com o setor produtivo, a tendência é o grau de abertura diminuir. É um tema sobre o qual precisamos discutir, principalmente no que se refere a questões como interesse público de acesso e sigilo, que ainda não estão equalizadas nem do ponto de vista jurídico nem do debate público”, avalia Morgado.
Segundo Ana Paula Golveia Valdiones, analista de gestão ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), que monitora a transparência nos governos da Amazônia, os desafios incluem criar uma cultura de transparência ativa, aquela na qual os órgãos públicos disponibilizam seus dados publicamente, especialmente por meio da internet. Atualmente, esses estados ainda têm dificuldade em sistematizar dados e gerir informações, predominando uma cultura de sigilo na administração pública. O índice de transparência ativa na Amazônia apurado pelo ICV até 2016  variou de 49%, no caso do estado do Pará, até apenas 3%, no caso do Amapá. Em relação a transparência passiva, relacionada às respostas a pedidos de informação, a pesquisa constatou avanços importantes.
Conforme Thales Samuel Matos Belo, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), o estado tem se empenhado no uso da tecnologia, ação preventiva e conhecimento para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável, e a transparência é parte disso. O estado foi um dos primeiros a disponibilizar informações sobre o Cadastro Ambiental Rural, além de manter um Portal da Transparência (http://www.semas.pa.gov.br/transparencia/) e abrir dados do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e a Lista do Desmatamento Ilegal. “A transparência converge entre os órgãos públicos e a sociedade. É preciso haver alinhamento entre órgãos públicos federais e estaduais para que a sociedade possa participar e se sentir pertencente no acompanhamento e tomada de decisão”, disse.
Esse processo também caminha em diferentes ritmos nos órgãos federais. O Ibama lançou o seu Plano de Dados Abertos (link) e criou uma agenda de disponibilização de dados. Segundo George Porto Ferreira, coordenador do Centro Nacional de Monitoramento e Informações do Ibama, a intenção é liberar prioritariamente os dados que já estão prontos ou semiprontos. Os prazos para disponibilização tem inicio em março do próximo ano e vão até 2019. Humberto Navarro de Mesquita Junior, gerente do Sistema Nacional de Informações Florestais (Snif), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), avalia que o Brasil ainda tem dificuldade de sistematizar e repassar informações.