No dia 30 de outubro, o Imaflora sediou o seminário “Governança Territorial e a Malha Fundiária Brasileira”, realizado em parceria com o Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (iGPP).
Na abertura do encontro, Carlos Mário Guedes de Guedes, coordenador-geral de articulação da diretoria de Cadastro Ambiental Rural do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou a importância de integrar as dimensões agrária, agrícola e ambiental na formulação de políticas de gestão territorial. Carlos destacou que essa integração é essencial para alinhar a produção agropecuária à preservação dos ecossistemas e repensar a função social da terra.
A evolução da Malha Fundiária Brasileira
Na sequência, Renata Andrés, do Imaflora, e Pietro Gragnolati, do Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (iGPP), apresentaram a trajetória e as inovações da Malha Fundiária Brasileira, iniciativa criada para apoiar a implementação de políticas públicas e que hoje contribui para aprimorar outros sistemas de monitoramento e análise territorial.
Nas versões iniciais, o foco da Malha era eliminar sobreposições entre registros fundiários. Hoje, o paradigma mudou: as sobreposições passaram a ser objeto de estudo e análise, por revelarem disputas, incertezas e lacunas na gestão do território.
O novo modelo inclui o conceito de Áreas sem Registros Fundiários Georreferenciados (ASRFG) — zonas de incerteza que podem abrigar terras devolutas ou glebas públicas ainda não destinadas. Atualmente, 27,3% do território brasileiro permanece sem registro fundiário georreferenciado, o que dificulta a destinação adequada e a transparência fundiária.
MapBiomas Alerta: dados que qualificam o desmatamento
Na mesa ‘Os dados fundiários e suas interfaces’, a pesquisadora Natália Crusco, do MapBiomas, apresentou o MapBiomas Alerta, plataforma que valida alertas de desmatamento em alta resolução e cruza as informações com diferentes bases territoriais. O sistema utiliza dados da Malha Fundiária Brasileira para identificar o tipo de domínio das áreas com perda de vegetação nativa (terras privadas, assentamentos ou áreas públicas), contribuindo para análises mais qualificadas sobre o avanço do desmatamento no país.
Encerrando a mesma mesa, Gabriel Pansani, do Instituto Governança de Terras discutiu o atual cenário da administração de terras no Brasil, marcado pela fragmentação dos sistemas de cadastro. Segundo ele, a falta de integração entre bases como o SIGEF, o CAR e os registros cartoriais ainda impede uma gestão territorial eficiente. “Sem cadastro, não há como administrar o território”, afirmou Gabriel.
O encontro reforçou a importância de consolidar uma governança territorial integrada, que una dados, políticas e instituições. Para os participantes, é fundamental que a sociedade civil, o poder público e o setor produtivo mantenham um diálogo permanente, capaz de promover um uso da terra mais justo, eficiente e ambientalmente responsável.
O evento contou com o apoio do Instituto Clima e Sociedade e da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento.
Sobre a Malha Fundiária Brasileira
A Malha Fundiária Brasileira é uma base de dados pública e gratuita que reúne informações sobre o domínio e o uso da terra no Brasil, permitindo identificar sobreposições, incertezas e áreas sem registro fundiário georreferenciado. Desenvolvida no âmbito da iniciativa Cartas da Terra, por meio da parceria entre o Imaflora e o Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (IGPP), a malha é atualizada anualmente e utilizada por diferentes iniciativas.
