Boletim do Observatório da Reforma Trabalhista | Julho 2018

Por: Ana Cristina Nobre da Silva
A reforma trabalhista e registro oficiais de emprego no Brasil
Desde que a lei da reforma trabalhista entrou em vigor, o Ministério do Trabalho incluiu os contratos de trabalho intermitentes nos dados oficiais do Cadastro Geral de Emprego (CAGED). O CAGED serve como registro oficial do governo para acompanhar o número oficial de empregos e desempregos no país. A inclusão dos contratos intermitentes nas estatísticas oficiais é controverso e tem sido questionado por especialistas de institutos de pesquisa como IPEA, DIEESE e IBGE especialmente pelo risco de que esta inclusão possa inflar artificialmente as estatísticas oficiais. Os especialistas lembram que contratos intermitentes de trabalho não garantem necessariamente remuneração, não sendo assim adequado, contabilizá-los como emprego. 

Em maio de 2018, 10% do saldo total de empregos foi de contratos intermitentes. Em junho, mesmo com a inclusão dos contratos intermitentes, o saldo de geração de empregos foi negativo, revelando que a promessa de geração de empregos a partir da reforma trabalhista não se cumpriu.
Ministério Público do Trabalho lança portal sobre a reforma trabalhista - No dia 10 de julho o Ministério Público do Trabalho e instituições parceiras lançaram um portal para esclarecerem dúvidas sobre a reforma trabalhista. O portal apresenta artigos, estudos, áudios e links relacionados às novas regras. Conheça aqui.
O Observatório da Reforma Trabalhista é uma iniciativa do Núcleo Social do Imaflora, que visa manter sua equipe técnica e parceiros atualizados sobre as principais mudanças decorrentes da Lei da Reforma trabalhista 13.467/17, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).