Contando com equipe multidisciplinar de especialistas qualificados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) completa 33 anos atuando na fiscalização e licenciamento ambiental no país, mas enfrenta dificuldades
Celebrado no dia 22 de fevereiro, o Dia do Ibama reforça a importância do trabalho desenvolvido pelo Instituto frente a temas ambientais no Brasil. Em seu aniversário de 33 anos, o Instituto vem enfrentando obstáculos, como corte de recursos e esvaziamento de funções.
Uma das adversidades sofridas pelo Ibama foi a recente aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que centralizou a fiscalização e análise de agrotóxicos para uso agropecuário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Antes, essa função era atribuída ao Ibama e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O Ibama possui uma equipe multidisciplinar de servidores de carreira que são especialistas bastante competentes em diversas áreas, desde biologia à área social", afirma Leonardo Martin Sobral, Gerente Florestal. “Por isso, o Instituto é capacitado para assegurar se determinado defensivo agrícola apresenta ou não impacto aceitável na sociedade, para evitar, por exemplo, contaminação de mananciais de água.”
Além de atuar na fiscalização de agrotóxicos, o Ibama também fiscaliza outras atividades, como o quanto propriedades agrícolas respeitam a legislação ambiental. O Instituto pode aplicar multas e impor embargos a áreas que não obedecem às leis, o que costuma gerar represálias aos fiscais e ao patrimônio do Instituto. “O fiscal do Ibama precisa ser visto como um servidor que está se doando pelo nosso bem estar”, afirma Sobral. “A interpretação desse trabalho vem sendo deturpada e isso é preocupante. Muitas vezes, o infrator é colocado como vítima e o fiscal como vilão, o que é uma narrativa totalmente equivocada.”
O Ibama também atua no licenciamento ambiental de empreendimentos, como a mineração, para garantir a redução de impactos ambientais. “Esse trabalho é fundamental para estabelecer limites e impedir que uma empresa comece a operar causando um desastre ambiental”, afirma Sobral. “O licenciamento também vem sendo negligenciado diante de questionamentos oficiais de autoridades públicas, como se ele fosse um empecilho ao desenvolvimento, o que não é verdade.”
A proteção ao meio ambiente tem sido usada como critério para firmar parcerias e fechar acordos entre organizações pelo mundo. Sobral aponta que a precarização da questão ambiental está quebrando a agricultura no Brasil porque há empresas estrangeiras que não querem mais ser associadas ao desmatamento. “O Ibama tem um papel reputacional para o Brasil, porque é considerado uma fonte confiável para quem tem interesse em importar nossos produtos agrícolas", diz Sobral.
Histórico
Criado em 1989, o Ibama é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que atua no licenciamento ambiental, no controle da qualidade ambiental, na autorização de uso dos recursos naturais e na fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
