O Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) representa uma das mudanças mais significativas nas regras do comércio global de commodities agroalimentares. Com a exigência de produtos livres de desmatamento, produzidos legalmente e totalmente rastreáveis para acesso ao mercado europeu, empresas envolvidas nas cadeias de fornecimento de cacau, café, soja, óleo de palma, borracha, madeira e gado enfrentam um novo cenário complexo.
Para apoiar empresas, organizações de produtores e instituições públicas em atender a essas demandas, a Sustainable Agriculture Network (SAN) publicou um Documento Estratégico sobre os desafios, impactos e soluções emergentes em torno da implementação do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR).
Um conjunto complexo de desafios
Apesar dos objetivos claros do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR), o caminho para sua implementação está longe de ser simples. O Documento Estratégico identifica cinco desafios críticos que devem ser enfrentados por empresas e organizações para cumprir a norma de forma eficaz:
1. Falta de conscientização e treinamento
Muitos atores da cadeia de fornecimento, especialmente pequenos produtores, ainda desconhecem a regulamentação ou não têm clareza sobre seu escopo, prazos e requisitos de conformidade. Essa lacuna de conhecimento é um obstáculo significativo para a ação.
2. Acesso insuficiente à tecnologia
A conformidade exige sistemas robustos de dados, incluindo ferramentas de geolocalização e plataformas de rastreabilidade. No entanto, muitos operadores — especialmente em contextos remotos ou com poucos recursos — não dispõem da infraestrutura necessária.
3. Barreiras de coordenação na cadeia de fornecimento
O processo de due diligence depende do compartilhamento coordenado de dados entre diversos atores — desde produtores, exportadores até certificadores. Muitas vezes, a comunicação fragmentada e a ausência de protocolos padronizados tornam isso extremamente difícil.
4. Riscos além do escopo da regulamentação
Como o Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) foca em commodities específicas e biomas florestais, há preocupações de que isso possa deslocar pressões de desmatamento e degradação para outras áreas ecologicamente valiosas, como pastagens ou zonas úmidas, ou negligenciar commodities ainda não incluídas no escopo.
5. Pontos cegos sociais e de direitos humanos
Embora o Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) exija conformidade legal nos países de origem, ele não se alinha explicitamente a padrões internacionais de direitos humanos. Isso eleva o risco de ignorar questões críticas, como trabalho forçado, trabalho infantil e desigualdades de gênero, especialmente em regiões com baixa fiscalização.
Na prática: O que os membros da SAN estão fazendo
Este documento se baseia nos conhecimentos e experiências dos membros da SAN em África, Ásia e América Latina. Essas organizações não apenas observam os impactos do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) — elas apoiam diretamente produtores, empresas e comunidades na adaptação à regulamentação.
- Organizações como Preferred by Nature, Wild Asia, CottonConnect e Imaflora oferecem ferramentas de rastreabilidade, recursos para due diligence e treinamentos direcionados.
- Outras como Yayasan Setara Jambi, Kaleka, ASK e CABI atuam em lacunas relativas à documentação da posse da terra, mapeamento participativo e salvaguardas sociais.
- Iniciativas colaborativas com Fundación Global Nature, Fundación Natura, Earth Net Foundation, ADC, além de parceiros externos como PNUD (UNDP) e CoopeTarrazú, demonstram como plataformas nacionais, modelos cooperativos e abordagens jurisdicionais podem impulsionar esforços coordenados de conformidade.
Esses trabalhos ilustram o potencial de soluções em rede e baseadas localmente para tornar a regulamentação eficaz — e não apenas aplicável.
De desafios a soluções práticas
O documento não propõe uma abordagem única para todos. Em vez disso, delineia áreas chave onde os membros da SAN estão pilotando ou ampliando soluções práticas e muitas vezes replicáveis para aliviar os ônus da implementação do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR). Entre elas estão:
- Programas de treinamento acessíveis e ferramentas de autoavaliação
- Plataformas digitais de geolocalização e rastreabilidade, mesmo em ambientes com baixa conectividade
- Modelos de coordenação da cadeia de suprimentos, incluindo certificação jurisdicional
- Salvaguardas para ecossistemas e commodities fora do escopo do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR)
- Abordagens que integram padrões internacionais de direitos humanos ao contexto local das cadeias de suprimentos
Esses esforços são contínuos e dinâmicos, mas representam respostas reais e testadas que outros no setor podem adotar e desenvolver.
Acesse aqui o documento estratégico do Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR)
