A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reafirma
que o país pode ter um nível alto de ambição em sua contribuição (INDC) para o
acordo mundial relativo a mudanças climáticas, que será firmado em Paris, em
dezembro. Um dos principais eventos que antecede o acordo histórico acontece em
Nova York, na próxima semana, quando a presidente Dilma Rousseff prometeu
lançar a INDC brasileira.
A Coalizão
Brasil Clima, Florestas e Agricultura — movimento que reúne empresas,
organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades setoriais —
entende que o Brasil pode estabelecer uma INDC ambiciosa, com metas palpáveis,
inspiradoras e mobilizadoras para a Conferência da ONU para a Mudança do Clima,
a COP-21, que acontece em dezembro, em Paris. A INDC (Contribuições
Nacionalmente Determinadas Pretendidas) é um documento que contém o que cada
país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de GEE (Gases do Efeito
Estufa). A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff anuncie a INDC
brasileira na próxima semana, em Nova York, durante a Climate Week, que reunirá
lideranças políticas, empresariais e civis do mundo todo.
Para a Coalizão, o Brasil pode e deve se comprometer a
zerar suas emissões líquidas de carbono o mais cedo possível, dentro de um
esforço global onde as economias desenvolvidas zerem até meados do século. Isso
se torna viável à medida que o país trilhe caminhos ao alcance dos diferentes
setores da economia. A agropecuária brasileira, por exemplo, tem o potencial de
reduzir de forma contínua as emissões de GEE.
"A medida-chave está no investimento em recuperação
de áreas degradadas e de baixa produtividade para expandir a produção",
afirma Luiz Carlos Carvalho, presidente da Abag (Associação Brasileira do
Agronegócio). "Com a ampla adoção de tecnologias já disponíveis (como a
integração lavoura-pecuária-floresta e da lavoura-pecuária), a agropecuária
brasileira teria o potencial de reduzir em 50% a emissão projetada para 2030 em
relação ao ano de 2013, considerando um aumento de 30% na produção do
setor", reforça Mauricio Voivodic, secretário executivo do Imaflora.
O Plano ABC (Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação
às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na
Agricultura) sugere patamares mais modestos, mas, sem dúvida, ele é um recurso
fundamental para tornar essa aspiração uma realidade. “O Plano ABC tem de ser
priorizado como principal política agrícola nacional”, explica Gustavo
Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, outra entidade
participante da Coalizão. Segundo Junqueira, “para que o produtor migre para o
plano e possa apoiar o avanço de sua adoção, é necessário tornar clara a
divulgação dos resultados para mitigação de emissões de GEE e seus benefícios
econômicos na gestão da atividade rural".
Contribuições do setor de florestas e agropecuária
"O setor relacionado ao uso da terra é responsável
por dois terços das emissões brutas de GEE do Brasil e tem, portanto, muito
potencial para realizar ações efetivas de mitigação", diz Tasso Azevedo,
coordenador do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito
Estufa). Assim, a Coalizão vem analisando e endossando iniciativas capazes de
colocar o Brasil no caminho de zerar suas emissões líquidas e contribuir para o
enfrentamento das questões climáticas. Mais que isso, o setor de uso da terra
ajudará a estabelecer e disseminar modelos reais de economia agrícola e
floresta sustentável, inclusive para outros países.
Nesse sentido, a efetiva execução do Código Florestal
integra os avanços na agenda climática. "A implementação integral do
Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), em consonância
com a aplicação do restante da legislação florestal, é fundamental para a
recomposição de até 20 milhões de hectares de florestas, que poderão gerar
sequestro superior a 1 bilhão de toneladas de carbono e outros serviços
ambientais relevantes, impulsionando uma nova economia florestal", indica
Rachel Biderman, diretora do WRI Brasil (World Resources Institute). A
finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código, é urgente e
permitirá gerar os números exatos a serem recuperados.
“É fundamental que propriedades e paisagens sejam
planejadas de forma integrada, com a participação dos vários setores. O Brasil
pode ser exemplo para o mundo na proteção e restauração de Áreas de Preservação
Permanente, como nascentes e matas ciliares”, assinala Miriam Prochnow,
secretária executiva do Diálogo Florestal. O ordenamento da atividade florestal
traz outros impactos positivos. “E não se pode perder de vista que o
cumprimento do Código Florestal também significa eliminar das cadeias produtivas
brasileiras o produto oriundo de desmatamento ilegal e de exploração ilegal de
recursos florestais madeireiros, e a médio prazo, voluntariamente, de quaisquer
desmatamentos, o que representaria outro enorme ganho", enfatiza Mauro
Armelin, superintendente de Conservação do WWF-Brasil.
Outro ponto de destaque: a elaboração de níveis de
referência para incremento de estoques florestais para múltiplos usos, no
âmbito das estratégias nacionais de REDD+, incentivaria a preservação e a
economia florestal. A sigla, em inglês, refere-se a um mecanismo financeiro e
significa redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do
desmatamento e degradação florestal, manejo florestal, manutenção e incremento
de estoque de carbono. “Além de combater o desmatamento, o sistema REDD+
poderia apoiar efetivamente a restauração de áreas degradadas e a expansão de
oferta de madeira por meio do manejo sustentável de florestas nativas ou
plantadas, removendo os GEE presentes na atmosfera", diz Roberto Waack, presidente
do Conselho da empresa Amata.
Mecanismos de precificação
A Coalizão preconiza que o Brasil apoie as discussões
internacionais para a precificação do carbono durante a COP-21. "Os
mecanismos já existentes podem ser aprimorados, e novos mecanismos regulatórios,
ou de mercado, podem ser criados para acelerar a transição para soluções
econômicas de baixo carbono", diz José Penido, presidente do Conselho de
Administração da Fibria Celulose. Os créditos de carbono provenientes do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), gerados nos períodos pré e pós-2020,
por exemplo, poderiam integrar o cumprimento de metas dentro do acordo da
COP21. "Insistimos que o Brasil, na INDC, garanta mecanismos de mercado.
Principalmente agora, com o novo acordo mundial, em que não haverá mais divisão
entre países do Anexo 1 e os demais, todos seriam elegíveis para usarem a mesma
metodologia", avalia Elizabeth Carvalhaes, presidente executiva da Ibá (Indústria
Brasileira de Árvores).
“Estamos diante de uma grande mudança”, pondera Marina
Grossi, presidente do Cebds (Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável) e representante do We Mean Business. “A Coalizão tem expectativa
de que se estabeleça no Brasil — e globalmente — novos mecanismos capazes de
valorizar nossas florestas e agricultura rumo a uma economia de baixo carbono,
incentivando a geração energética renovável e desestimulando a produção de
emissores primários de carbono. Esta seria uma grande solução de negócio”,
completa.
Uma outra medida para incentivar o manejo legal e
sustentável das florestas é a criação de um sistema eficaz de remuneração por
serviços ambientais. "Seriam feitos pagamentos diretos aos responsáveis
pela manutenção e restauração de florestas e demais ecossistemas, com base em
novas fontes de recursos e que não estivessem sujeitos a mecanismos
compensatórios", afirma Beto Mesquita, diretor de Estratégia Terrestre da
Conservação Internacional.
Vale ressaltar que dentro da Coalizão também há
especialistas dedicados a analisar a matriz energética brasileira.
"Afinal, é preciso promover uma política nacional que valorize a produção
de biocombustíveis e bioenergia, bem como ações para incentivar o seu contínuo
crescimento aqui e em todo o mundo”, pontua Elizabeth Farina,
diretora-presidente da Unica. “A COP-21 é um momento oportuno para retomarmos
uma adequada política pública e tributária no nosso país, que reconheça as
externalidades positivas das energias renováveis e sirva de referência para
outras economias."
Nível de ambição para a INDC
As contribuições da Coalizão para a INDC brasileira foram
elaboradas a partir da convergência e aspirações em comum entre lideranças de
diferentes tendências. Quatro princípios nortearam esse trabalho: a visão de
longo prazo para a redução de emissões de GEE; a definição de uma porção justa
de contribuição do Brasil nesse esforço global; a proposição de uma base lógica
para o nível de ambição de redução de emissões do país; e indicação de
mecanismos, elementos e incentivos que viabilizem os compromissos a serem
assumidos na COP 21.
A partir desses princípios, a Coalizão propõe que o
Brasil inclua em sua INDC:
• redução efetiva de emissões de GEE para toda a economia
(já no primeiro período de compromisso do novo acordo);• aumento real das remoções de CO2, nos diferentes
segmentos;• zerar as emissões líquidas nacionais, conforme
requerido pela ciência (mantendo a concentração de CO2 na atmosfera em 450
ppm);• manter as emissões per capita brasileiras abaixo da
média global.
O cumprimento dessas iniciativas está vinculado a: acesso
a políticas públicas e incentivos reais; iniciativas para precificação de
carbono; que as economias emergentes assumam compromissos similares aos do
Brasil no longo prazo; que os países desenvolvidos zerem emissões líquidas até
2050.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um
movimento multissetorial que se formou como o objetivo de propor ações e influenciar
políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo
carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à
competitividade global do Brasil e a geração e distribuição de riqueza a toda a
sociedade. Mais de 100 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa
e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil –
www.coalizaobr.com.br.
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