Nos dias atuais, uma das alternativas mais promissoras para alavancar o manejo florestal responsável na Amazônia brasileira está nas concessões florestais, que representam um modelo de gestão de florestas públicas no qual empresas ou comunidades conduzem o manejo de florestas públicas e os benefícios socioeconômicos da produção são divididos entre estado e concessionário. Esta opção, porém, avança vagarosamente. Hoje existem somente cerca de 1,5 milhão de hectares de florestas concessionadas, frente a um cenário de 30 milhões de hectares com potencial.
Deste modo, enquanto os entraves para o avanço das concessões e do manejo florestal responsável não são superados, uma alternativa é o estabelecimento de acordos entre comunidades e empresas madeireiras. O manejo florestal em territórios de comunidades tradicionais - seja em reservas extrativistas (Resex), reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) ou em territórios quilombolas -, é uma estratégia importante para a conservação e o uso sustentável da floresta. Analisar os modelos possíveis de acordos entre empresas e comunidades, além dos arranjos e salvaguardas ambientais e sociais mínimas é o tema do estudo “Florestas coletivas da Amazônia brasileira: produção responsável de madeira e oportunidades de desenvolvimento social e rural sustentável“, sexta edição do boletim técnico Timberflow, desenvolvido pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Em experiências anteriores de acordos entre comunidades e empresas para a exploração das florestas coletivas, muitas comunidades acabaram criando dependência do parceiro comercial enquanto suas florestas eram empobrecidas pela exploração florestal mal conduzida, sem um ganho de capital social ou econômico. “Entretanto, com os devidos cuidados técnicos, de identificação de capacidades e de limitações internas, e com o apoio de parceiros, esse mecanismo tem o potencial de alavancar o manejo responsável de florestas na Amazônia, trazendo benefícios às comunidades detentoras de florestas”, destaca Marco Lentini, coordenador sênior de projetos do Imaflora. As discussões apontam que, se feitas de maneira planejada, participativa e orientada, as parcerias comerciais entre empresas e comunidades podem aumentar o manejo responsável na Amazônia, em especial em um momento de transição enquanto as concessões de florestas públicas não aceleram. Além disso, podem contribuir para a melhora na qualidade de vida, qualificação de mão de obra e manutenção do modo de vida destas comunidades tradicionais.
O estudo traz premissas que devem ser consideradas para estabelecer estes acordos, chegando assim a um menor nível de risco e maior maturidade no processo. Estabelecer objetivos, atentar a sustentabilidade e a coletividade, analisar a qualificação para exercer os papéis necessários, além das indispensáveis governança e transparência são alguns dos itens explorados pelos autores. Somado a essas premissas, o boletim analisa os arranjos comerciais que podem ser feitos entre as comunidades e as empresas, indo desde situações em que o detentor da área tem baixa capacidade ou pouco interesse em se dedicar a condução e controle sobre o manejo florestal (arranjo que predomina a terceirização) até arranjos em que um grupo da comunidade está à frente de todas as atividades (arranjo mais autossuficiente do ponto de vista da comunidade).
Outro ponto a ser destacado no processo são salvaguardas, princípios que norteiam elementos sociais, ambientais e mesmo econômicos que precisam ser mantidos pela parceria entre as comunidades e as empresas. Dez são os listados, sendo importante considerar as diferentes situações e arranjos de acordos comerciais encontrados, além de adaptação ao contexto específico de cada comunidade.
A partir das experiências anteriores, o estudo também apresenta as lições aprendidas no processo, como a de que o menor controle do manejo florestal e negociações obscuras, negligentes ou pouco transparentes trazem maiores riscos e o fato de ser improvável que exista apenas uma empresa interessada na parceria, entre outras.
Por fim, o sexto boletim da plataforma Timberflow recomenda que, para aumentar a qualidade das proposições que cercam estes acordos comerciais, é fundamental que os territórios coletivos passem também a ter requerimentos fortes em relação aos parceiros que explorarão suas terras. Dessa maneira é possível que haja competitividade aliada à sustentabilidade.
Confira a íntegra do estudo aqui.
Sobre o Imaflora
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora – é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, que nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer, de fato, a diferença nas regiões em que atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do País.
Mais informações: www.imaflora.org
