O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passa por uma suspensão temporária, mas já sinalizou ao agronegócio brasileiro que sustentabilidade será requisito fundamental para aproveitar o potencial máximo desse mercado. Assinado em 17 de janeiro, após mais de 26 anos de negociações, ele virou objeto de um processo impetrado pelo Parlamento Europeu três dias depois.
A judicialização colocou o tratado de livre comércio entre os países dos dois blocos em uma espécie de limbo: não perdeu a validade, mas só irá vigorar depois que seus fundamentos jurídicos forem analisados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode demorar até 18 meses. Caso receba avaliação negativa, precisará ter o conteúdo revisto antes de entrar em vigor e cumprir o rito de submissão da parte política aos parlamentos nacionais dos países dos dois blocos.
A parte comercial dispensará os avais locais e resultará em uma gigantesca zona de livre comércio, com isenções tarifárias progressivas e facilitação de investimentos envolvendo um universo de mais de 700 milhões de pessoas e um PIB conjunto de US$ 22 trilhões. São números que fazem os olhos brilharem, mas o agronegócio brasileiro terá que se provar sustentável para acessar esse mercado.
A Europa já é o segundo importador do agro nacional, posição que alça o setor ao posto de provável maior beneficiário dessa ampliação de mercado. Prevê-se uma mão dupla de vantagens, com maior facilidade para a entrada dos produtos agrícolas nacionais nas prateleiras europeias e barateamento do acesso brasileiro a insumos europeus, como maquinário agrícola e medicamentos veterinários.
No entanto, há previsão de uma combinação de cotas relativamente estreitas com tarifas elevadas fora da cota para produtos considerados sensíveis, o que restringiria qualquer salto expressivo das exportações agrícolas brasileiras. Além disso, o acordo incorporou mecanismos de salvaguarda que permitem a rápida suspensão das preferências diante de aumentos de volumes ou de pressões de preço considerados prejudiciais aos agricultores europeus.
Se nada mudar com a atual judicialização, prevalecerá uma maior abertura a produtos industriais e insumos, aliada à manutenção de barreiras relevantes para parte do agronegócio. Diferentes modelagens indicam aumento relativamente modesto das importações agrícolas de origem brasileira, com concentração em produtos cobertos por cotas tarifárias (TRQs) e rigoroso condicionamento ao cumprimento de requisitos de sustentabilidade e rastreabilidade, o que reforça a necessidade de um reposicionamento estratégico do agro nacional em qualidade, governança e ESG………..
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Eduardo Trevisan Gonçalves é diretor de ESG e Certificações do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
