Evento abordou, ainda, crimes ambientais e estratégias para conservação da Amazônia.
O Encontro Regional da Amazônia Legal, promovido pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR), teve início nesta quarta-feira (27), em Belém (PA), com foco na relação entre crimes ambientais e práticas ilícitas como corrupção, grilagem e lavagem de dinheiro. O evento, que se estende até sexta-feira (29), reúne integrantes do MPF, especialistas, autoridades e representantes de instituições ambientais para debater estratégias prioritárias e compartilhar experiências na preservação do meio ambiente.
O evento contou com a participação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) . Na ocasião, Renato Rosenberg, diretor de concessões florestais do SFB, destacou o papel das concessões florestais na gestão sustentável de florestas públicas. Segundo dados apresentados, entre 2011 e 2023, o modelo produziu mais de 2,4 milhões de metros cúbicos de madeira legal e sustentável, gerando R$ 194 milhões em arrecadação federal. Ele também apresentou a nova modalidade de concessão voltada à restauração florestal, que já tem edital lançado para a Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), com projeção de restaurar 14 mil hectares e remover 5,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Instrumentos de gestão florestal
As concessões florestais foram apresentadas como uma ferramenta regulada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas nº 11.284/06, que delega ao setor privado, por meio de concorrência pública, a exploração sustentável de produtos e serviços florestais em áreas públicas por até 40 anos. O processo prioriza práticas de baixo impacto ambiental, monitoramento contínuo e benefícios socioeconômicos para comunidades locais.
Durante o evento, Cristina Galvão Alves, coordenadora-geral de gestão de contratos de concessão florestal do SFB, destacou a importância das consultas públicas realizadas nas regiões de implementação. Ela explicou que esse processo busca incorporar as demandas das comunidades locais às políticas de gestão florestal, promovendo diálogo e transparência. Também compôs a mesa de debates Eduardo Loureiro Lemos, Chefe da Assessoria Jurídica junto ao Serviço Florestal Brasileiro.
Diálogo interinstitucional
O Imaflora, parceiro do SFB na agenda de incidência para alavancar as concessões florestais no Brasil, esteve representado por Leonardo Sobral, diretor de florestas e restauração. Sobral destacou que o manejo florestal sustentável, além de conservar a biodiversidade, promove a formalização da economia florestal e contribui para o cumprimento das metas climáticas do país.
“O manejo florestal sustentável permite a exploração de recursos de forma responsável, conservando a biodiversidade e gerando benefícios sociais e econômicos para as comunidades”, afirmou Sobral. Ele também ressaltou o papel das concessões florestais na promoção de práticas de baixo impacto ambiental, como a colheita seletiva, e na geração de empregos formais.
O evento também abordou outros temas relacionados à agenda ambiental, como o impacto de eventos climáticos extremos, a judicialização de questões ambientais e a relação entre crimes ambientais e práticas ilícitas como corrupção e lavagem de dinheiro. Dados apresentados pela subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen, indicam que, em 2024, queimadas atingiram mais de quatro milhões de hectares de florestas nativas na Amazônia.
O SFB planeja expandir as concessões florestais de 1,3 milhão de hectares para 5 milhões até 2026, com o objetivo de ampliar a geração de emprego, renda e arrecadação pública, além de fortalecer a conservação ambiental.
O evento reforçou a necessidade de articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e o setor privado para implementar estratégias eficazes de preservação e manejo sustentável na Amazônia.
