As movimentações recentes de endurecimento de regulações globais de critérios socioambientais na cadeia da carne colocaram grande pressão no mercado brasileiro. Em abril deste ano, na mesma semana, dois grandes parceiros comerciais do país impuseram novas regras: o Parlamento Europeu aprovou uma lei que proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após dezembro de 2020 e a China fez uma declaração conjunta de eliminação do desmatamento ilegal através da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações e exportações ilegais.
Era previsível que o País, como segundo maior produtor de carne bovina no mundo, fosse abalado pelas exigências cada vez mais rígidas por garantias de sustentabilidade, em especial no combate ao desmatamento. Assim, para enfrentar os novos desafios, para a manutenção de relações comerciais e fortalecimento da agropecuária brasileira é preciso que todos os atores envolvidos trabalhem de forma colaborativa.
Uma expressão desse esforço é o monitoramento de critérios socioambientais, auditoria e reporte já realizado por uma parte significativa da cadeia através do Programa Boi na Linha, ferramenta criada em 2019 por iniciativa do Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal.
Tal esforço ganha escala e mostra o compromisso do setor com a adesão formal da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ao Boi na Linha, nesta icônica Semana do Meio Ambiente.
Com o acordo assinado com a Abiec, além das atuais 16 empresas que já aderiram ao protocolo, incluindo as 3 maiores do país, será possível engajar e treinar os demais associados à Abiec, e alcançar potencialmente a totalidade das 39 empresas, que representam 84% dos abates de inspeção federal na Amazônia Legal, 80% dos abates de SIF no Brasil e 98% das exportações brasileiras.
Da mesma forma, é fundamental ter outros atores relevantes para o funcionamento da cadeia, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) olhando para a evolução das práticas pecuárias brasileiras, que nos últimos dias de maio lançou a nova Normativa para Gestão do Risco de Desmatamento Ilegal na Cadeia de Carne Bovina. O anúncio apresentou para o mercado a exigência de que, para obtenção de crédito, os frigoríficos terão que avaliar os fornecedores diretos e o primeiro nível de indiretos segundo requisitos estabelecidos pela norma.
No entanto, é preciso que seja estabelecido um Termo de Cooperação Técnica prevendo a utilização do Boi na Linha na avaliação e engajamento de correntistas, de modo a evidenciar progressivamente o compromisso do setor financeiro em contribuir para o reconhecimento das boas práticas e estímulo à regularização de correntistas irregulares.
Para avançar no combate ao desmatamento e cumprir as metas climáticas do país, é preciso manter aberto o diálogo entre investidores, produtores de gado, frigoríficos, supermercados, atores públicos e organizações da sociedade civil. Precisamos endereçar os desafios dessa cadeia como eles são - complexos, multifatoriais e essenciais para o futuro do planeta e das pessoas. Nos próximos anos, veremos aumentar a pressão para alimentar a população mundial de forma sustentável, e o Brasil deve se preparar para continuar se destacando no cenário internacional como referência de boas práticas e baixas emissões.
