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Pecuaristas bloqueados: caminhos para a reintegração ao mercado

20/03/2025

Por Louise Nakagawa
Coordenadora do Programa Boi na Linha – Imaflora

 

A pecuária na Amazônia está diante de um desafio inadiável: garantir que sua produção ocorra dentro da legalidade e da responsabilidade socioambiental. Nos últimos anos, o setor tem avançado no monitoramento e bloqueio de propriedades não-conformes, um esforço essencial para alinhar a cadeia produtiva aos compromissos de sustentabilidade e legalidade. No entanto, precisamos enfrentar uma questão crítica: o que acontece com esses produtores bloqueados pelos frigoríficos signatários do TAC?

 

A exclusão de fornecedores não-conformes, embora necessária, não pode ser um fim em si mesma. O bloqueio, sem alternativas de regularização, pode fortalecer mercados informais paralelos, que oferecem riscos sanitários e jurídicos, e incentivar a comercialização ilegal de gado, enfraquecendo os próprios mecanismos de controle que buscamos consolidar. É nesse contexto que surge o Guia para Reintegração de Pecuaristas, uma estratégia estruturada para permitir que produtores bloqueados voltem ao mercado formal, desde que cumpram exigências ambientais e garantam a recuperação da vegetação nativa degradada.

 

Essa iniciativa reflete um entendimento amadurecido do setor: não basta apenas punir; é preciso oferecer caminhos para a conformidade. A reintegração só faz sentido se for cuidadosa, transparente e baseada em critérios sólidos de recuperação ambiental. O produtor precisa ter a capacidade de corrigir o dano gerado, e mais que isso, precisa acreditar que sua decisão resultará em impactos positivos. Dessa forma, o guia está alinhado ao Código Florestal e às diretrizes do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia 2.0, assegurando que aqueles produtores que se comprometerem, poderão voltar a comercializar seus animais. Atualmente, ferramentas como o PREM, em Mato Grosso, e o Sirflor, no Pará, já demonstram que essa abordagem é eficaz, e pode gerar importantes impactos na regularização ambiental. Utilizando geomonitoramento, auditorias e um sistema de acompanhamento técnico, essas iniciativas garantem que a reintegração seja um processo monitorado, progressivo e, acima de tudo, legítimo.

 

Mas há um alerta necessário: a reintegração não pode ser tratada como um atalho para a impunidade. A adesão a programas de requalificação deve ser encarada como um instrumento transitório, uma solução rápida apenas para não afetar as relações comerciais do pecuarista. Por isso, é tão fundamental a efetividade de políticas públicas estruturantes que garantam a regularização ambiental.

 

Olhando para 2025, um ano em que a COP30 colocará a Amazônia no centro do debate global sobre clima e biodiversidade, o Brasil tem a oportunidade de mostrar que sua pecuária pode ser parte da solução para os desafios ambientais. Diante disso,  Guia para Reintegração de Pecuaristas não é uma anistia para aqueles que descumpriram o Código Florestal, mas sim um estímulo para que produtores sejam co-responsáveis dentro da agenda ambiental, retornem para a legalidade, e adotem práticas sustentáveis.

A pecuária da Amazônia pode e deve ser um exemplo global de legalidade e sustentabilidade. O caminho já está posto – cabe ao setor trilhar essa jornada com seriedade, compromisso e visão de futuro.

 

Leia o guia na íntegra aqui.

 

Louise Nakagawa, bióloga com Mestrado e Doutorado em Energia pela UFABC e trajetória acadêmica internacional com passagens pela Universidade de Wageningen e pela Universidade de Liverpool. Em sua atuação como coordenadora de projetos do Programa Boi na Linha, traz sua expertise em Governança, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural nas cadeias de valor da soja e da carne bovina.