Eduardo Trevisan e Alessandro Rodrigues*
É crescente o interesse das empresas e produtores do setor agropecuário em demonstrar seu desempenho em relação às emissões e remoções de Gases do Efeito Estufa (GEE). Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), em 2022, as emissões do setor equivaleram à 27% do total das 2,3 bilhões de toneladas emitidas pelo Brasil.
A adoção de práticas adequadas e disponíveis na produção agrícola, como terminação intensiva, recuperação de pastagens degradadas, fixação biológica de nitrogênio, sistema de plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, entre outras, podem reverter este cenário. Embora ainda não ocorram na escala e velocidade desejadas, é evidente que os efeitos na redução das emissões e aumento das remoções estão sendo mais exigidos aos setores produtivos, tanto que tais tecnologias estão previstas pelo governo brasileiro no Plano ABC+, que instrumentaliza a política de agropecuária de baixo carbono no país.
É crescente o número de protocolos e metodologias de mensuração de gases de efeito estufa. Existem protocolos reconhecidos, como o Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHG Protocol), que estabelece diretrizes de padronização da contabilidade de gases de efeito estufa. Devido à relevância do setor agropecuário e das mudanças de uso da terra no contexto das emissões no Brasil, o GHG Protocol desenvolveu dois recursos técnicos: as Diretrizes Agrícolas Brasileiras e a Ferramenta de Cálculo, com o objetivo de mensurar e gerir as emissões agrícolas considerando as especificações do setor no país.
Há também guias de orientação de redução de emissões, como a Iniciativa de Metas Baseadas na Ciência (SBTI), alinhada aos objetivos do Acordo de Paris, que conta com um Guia específico para iniciativas ligadas ao setor de florestas, uso da terra e agricultura. O Guia FLAG fornece uma diretriz científica direcionada aos setores intensivos em uso da terra para o estabelecimento de suas metas de redução e remoção de emissões. O cumprimento dessa diretriz tem potencial de reduzir 22% das emissões globais do setor.
Estudos conduzidos pelo Imaflora mostram o potencial da prática da agropecuária de baixas emissões. No setor da pecuária, um estudo envolvendo 25 fazendas em 5 países com área total de 490 mil hectares e rebanho bovino de 232 mil cabeças demonstrou que áreas de pastagens bem manejadas tem potencial de remoção de cerca de 50% do total de toneladas emitidas de gás carbônico equivalente. Os cálculos incluíram os insumos utilizados no manejo dos animais, a manutenção das pastagens e a produção de grãos, quando incluída no sistema adotado.
Em propriedades produtoras de café arábica em Minas Gerais, as boas práticas agrícolas foram eficazes em aumentar os estoques de carbono no solo e nas plantas de café quando comparado com o manejo tradicional. As atividades incluem baixo uso de herbicida, preferência por fertilizantes orgânicos, controle dos dados da atividade e pouca ou nenhuma erosão e/ou exposição do solo, demonstrando que fazendas que adotam boas práticas podem ter maior sequestro de carbono frente às emissões.
Um elemento fundamental nas estimativas de balanço de GEE é a determinação da linha de base, que define o ponto de partida, permite o monitoramento da evolução e checa se, de fato, as metas de redução estão sendo alcançadas.
Além de fazer os cálculos das emissões e remoções, é importante demonstrar sua acurácia e acompanhar o desempenho ao longo dos anos. O surgimento de diferentes calculadoras de carbono tem tornado a confiabilidade dos resultados uma preocupação central. É nesse contexto que processos de verificação desempenham um papel fundamental, ao agregar imparcialidade e mais confiabilidade no processo.
A verificação por terceira parte ocorre quando há a revisão das metodologias empregadas e da qualidade da coleta dos dados primários por alguém que não se envolveu no processo, de maneira a manter a imparcialidade e aumentar a transparência e os níveis de garantia. A maior complexidade concentra-se na qualidade dos dados primários, que envolvem a rastreabilidade de todos os insumos utilizados na produção, assim como a produtividade dos cultivos, o que pode ser um desafio em termos de organização e gestão dentro da realidade de uma propriedade rural.
É importante destacar que a verificação é uma etapa pontual do processo, que ocorre em um determinado recorte de tempo, e que a sua constância é um dos fatores essenciais para demonstrar os compromissos assumidos.
*Eduardo Trevisan é diretor de ESG e Certificações do Imaflora e Alessandro Rodrigues é gerente de ESG do Imaflora
Publicado em Vozes do Agro - Globo Rural.
