Análise do Imaflora destaca pontos fortes e lacunas para o cumprimento dos objetivos de mitigação e adaptação da agropecuária à crise climática.
Mais enxuta do que na versão preliminar, a seção dedicada ao setor agropecuário no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), lançado em 16 de março pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), prevê 16 ações setoriais impactantes para o enfrentamento da crise climática e o cumprimento dos compromissos brasileiros sob o Acordo de Paris. A meta para o setor é limitar a emissão de dióxido de carbono equivalente a 628 milhões de toneladas (MtCO2e) até 2030 e mantê-la na faixa de 582 MtCO2e a 634 MtCO2e até 2035 -- em 2024, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima, a agropecuária respondeu pela emissão de 626 MtCO2e, quase um terço do total nacional.
“Pela primeira vez, o Brasil possui um plano de ação focado em mitigação e adaptação climática para múltiplos setores. Essa integração é um avanço, embora, no que toque ao setor agropecuário, a ambição pudesse ser maior, combinando aumento de produção e redução de emissões. O Plano, de fato, trouxe como meta produzir mais, mas manteve o atual patamar de emissões”, diz Paulo Camuri, gerente de Ciência do Cima e Inteligência de Dados e Territorial do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Os pontos fortes
O foco em ganho de eficiência produtiva e o alinhamento com políticas setoriais consolidadas – como ABC+, Planapo e Programa Florestas Produtivas – e com iniciativas já em andamento – como a plataforma AgroBrasil+Sustentável e a taxonomia verde – são pontos positivos, favorecendo a aceitação do Plano pelos produtores. Na opinião de Camuri, no entanto, a implementação efetiva dependerá do fortalecimento de políticas públicas complementares, como o desenvolvimento de um sistema robusto de monitoramento, relato e verificação (MRV), a ampliação de instrumentos financeiros para dar escala a práticas de baixa emissão e a adoção de estratégias específicas para a redução das emissões de metano, especialmente na pecuária.
Há avanços a serem destacados, como o lançamento de um caderno dedicado à adaptação dos sistemas produtivos. “Ele ainda tem lacunas em aspectos como gestão de riscos, monitoramento de emissões e estratégias de adaptação, resiliência sistêmica e preparo para eventos extremos. Ainda assim, sua publicação tem o mérito de colocar essa importante discussão em pauta”, afirma Camuri.
Outro ponto positivo é o olhar integrado para a agricultura familiar e a transição justa, com o reconhecimento da contribuição de agricultores de pequeno porte e povos indígenas, além da valorização de elementos de agroecologia e inclusão social. O plano explicita assim sua intenção de contemplar práticas e necessidades diversas, e a governança apresentada reforça esse propósito ao integrar diferentes ministérios, como os de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.
Melhorias são necessárias
O financiamento climático e os instrumentos para sua aterrissagem nas cadeias produtivas – como pagamento por serviço ambiental (PSA), crédito rural com critérios climáticos e blended finance – estão igualmente contemplados, mas ainda de maneira superficial. “Essa é uma das vulnerabilidades do Plano Clima de Mitigação do setor agropecuário, assim como necessidade de maior detalhamento e transparência quanto à metodologia de mensuração e às metas para os diversos segmentos e produtos”, analisa o especialista.
