16/12/2022
Autor(a): Imaflora
Termômetro do Código Florestal aponta mais de 42 milhões de hectares de sobreposições de cadastros de imóveis rurais privados sobre terras públicas, indígenas, quilombolas e assentamentos delimitados pelo INCRA
O Brasil ganhou nesta sexta-feira (16) uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas voltadas à implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa: o Termômetro do Código Florestal.
Lançado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), o Termômetro é uma plataforma digital gratuita e atualizada com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional, sob a ótica do Código Florestal, que completou dez anos de vigência em 2022.
Durante o evento de lançamento, realizado pelo canal do YouTube do OCF, técnicos e especialistas que desenvolveram o projeto apresentaram dados inéditos sobre a implementação do Código Florestal (CF) no Brasil.
A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuição de diversas organizações, é um instrumento prático de acesso à informação de maneira livre e simplificada, que gera transparência sobre os dados da implementação do Código Florestal. A plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. As informações também podem ser visualizadas por estados e municípios, além do agregado para todo o país e os biomas brasileiros.
Para Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o Termômetro é uma potente ferramenta de formulação de políticas públicas. A partir dele, é possível definir áreas prioritárias e destinar esforços públicos com mais eficiência, tanto para proteção florestal, como para conflitos fundiários. “A plataforma nos dá uma visão geral e clara do cenário. As informações do Termômetro subsidiaram as ações que propusemos para o Governo de transição na última semana para avançar com o Código Florestal. Dados obtidos de bases oficiais e tratados com uma metodologia confiável, nós temos. Agora é preciso vontade política”, ressalta.
Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirma que o lançamento do Termômetro acontece em um momento político de mudanças que tendem a ser positivas para o cenário ambiental no país. “O momento é oportuno para o lançamento de uma plataforma como esta, com capacidade de fazer análise, de trazer transparência e informar com dados precisos. Primeiro porque a gente está saindo de um momento onde fazer e desenvolver política pública baseada em ciência, em dados, não existiu. Infelizmente, vivemos um apagão de informações nesse período, que todo mundo percebeu, com a fragilização das políticas ambientais, climáticas, enfim, todo o instrumental que o Brasil desenvolveu ao longo de 30, 35 anos. O Termômetro surge como um instrumento essencial para que possamos continuar desenvolvendo uma política diferenciada no mundo”, disse.
Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão, membro da Academia Brasileira de Ciências, a plataforma usa um software de tecnologia nacional reconhecido internacionalmente. “Partimos de um mundo real, onde os imóveis estão, e é preciso uma série de representações digitais para chegar à plataforma. Isso é feito através de mapas, onde você tem as áreas desmatadas, as áreas não desmatadas, a definição dos imóveis rurais, que é a base do CAR, e as várias delimitações administrativas e do CF. Isso tudo é integrado pelo Dinamica ECO, um software de modelagem desenvolvido na UFMG sob a liderança do professor Ricardo Soares Filho que é a plataforma de modelagem espacial mais avançada do mundo, não só pela sua capacidade de desenvolver modelos robustos, mas também de processar milhões de imóveis rurais em um território de tamanho continental como o brasileiro”, disse.
Acesso à plataforma
O Termômetro do Código Florestal pode ser acessado pelo link https://termometroflorestal.org.br/.
Durante o evento de lançamento, João Paulo Fernandes Ribeiro, um dos técnicos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma e analista de pesquisa do IPAM, realizou um tour virtual pela ferramenta. De acordo com ele, o Termômetro tem uma navegação bem intuitiva e possui um link de contato, que as pessoas podem usar para fazer sugestões, tirar dúvidas ou solicitar qualquer outro tipo de análise. “Temos a opção de idioma, com todas as informações em Português e em Inglês. São basicamente três links principais de acesso: Explorar o Mapa, Explorar os Dados e Baixar os Relatórios. Nos mapas, é possível escolher as camadas de visualização para enxergar com facilidade as sobreposições”, afirma.
Dados
Entre os dados inéditos disponíveis na plataforma, os especialistas ressaltam que informações reveladas pelo Termômetro com base no SICAR mostram que há 42,2 milhões de hectares de terras cadastradas como imóveis rurais privados em todo o território brasileiro em sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas, florestas públicas, áreas quilombolas e assentamentos, demonstrando um cenário com invasões de terras públicas e desorganização fundiária que estimula conflitos no campo.
Entre os 42,2 milhões de hectares de áreas sobrepostas, 25,4 milhões de hectares estão cadastrados como imóveis rurais privados em unidades de conservação, terras indígenas e florestas públicas. Outros 16,8 milhões de hectares cadastrados como imóveis rurais estão sobre territórios quilombolas e assentamentos demarcados pelo INCRA.
“A sobreposição de áreas gera um risco de violação dos direitos humanos dos povos tradicionais. O CAR é um sistema que não impede cadastros de imóveis rurais (IRU) em cima de terras indígenas, quilombolas, ribeirinhas. O Termômetro identifica essa sobreposição e passa a oferecer dados transparentes para os governos poderem observar onde estão esses conflitos e atuar no sentido de resolver as questões. A plataforma não soluciona os conflitos, mas coloca pontos de atenção”, disse Antonio Oviedo, engenheiro agrônomo do Instituto Socioambiental (ISA), que participou da construção da ferramenta.
Segundo Oviedo, o Termômetro é uma importante contribuição da sociedade civil para a efetiva implantação do Código Florestal. “É um avanço que o Observatório traz para contribuir para organização das informações dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentamentos”, disse.
Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM, ressalta que uma das importantes novidades do lançamento da nova versão da plataforma é a inclusão de novas categorias fundiárias. “Agora, além do módulo de Imóveis Rurais (IRU) - o principal ponto da implementação da lei hoje até, onde mais o CF tem avançado, digamos assim - temos também os módulos de Assentamentos e de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCDTs). E é justamente nesses módulos que os dados avançaram pouco durante esses 10 anos da implementação do Código Florestal”.
Lançamento
O evento de lançamento do Termômetro foi realizado na manhã desta sexta-feira (16), às 10h, em formato 100% online, pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal.
As explicações sobre o funcionamento da ferramenta e análises dos dados realizadas ao vivo pelos responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma, estão disponíveis no link https://www.youtube.com/watch?v=ypno2xCPLAM.
Participaram dos debates e apresentações os especialistas Roberta del Giudice (OCF), Eugênio Pantoja (IPAM), Raoni Rajão (Lagesa), Antônio Oviedo (ISA), Jarlene Gomes (IPAM) e João Paulo Fernandes Ribeiro (IPAM).
Acesse a plataforma
https://termometroflorestal.org.br/
Quem fez
Fizeram parte do projeto de construção da plataforma com o OCF:
O Observatório
O Observatório é uma rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental que foi criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. Saiba mais em: https://observatorioflorestal.org.br/
O Código Florestal
Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no País. Ao todo, cerca de 6,7 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas meio por cento dos cadastros teve validação do governo.
